A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia, através das Comissões de Esporte, Direito Desportivo, Proteção aos Direitos da Mulher e Comissão da Mulher Advogada vem tornar pública nota  face a decisão de gestores de agremiações esportivas de futebol do Estado, o que evidenciou total descaso com o futebol feminino. 

É sabido que a pandemia da Covid-19 não apenas dificultou a sustentabilidade dos clubes brasileiros, como também revelou o amadorismo com o qual é ainda tratado o futebol feminino em diversas agremiações. 

Recentemente, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) disponibilizou para 16 clubes, doações pecuniárias destinadas exclusivamente ao futebol feminino, como forma de auxílio, diante das especiais dificuldades enfrentadas durante o isolamento social. 

Entretanto, conforme reportado pelos meios de comunicação, a referida verba sequer foi repassada para as atletas, traduzindo-se em ato de verdadeiro menoscabo das referidas agremiações, por vezes até expressamente afirmado por parte de seus dirigentes.

A obrigatoriedade do futebol feminino perante as normas da CBF, muito embora represente importante avanço, infelizmente não foi capaz de assegurar tratamento digno às desportistas, frequentemente desrespeitadas pelos clubes em nome dos quais bravamente competem.

É inadmissível que tantas jogadoras estejam há tão longo tempo sem receberem qualquer suporte financeiro, vitimadas, a um só tempo, tanto pela pandemia quanto pela estruturante desigualdade de gênero no exercício de suas atividades profissionais.

Atenta à necessidade de garantia de reais condições sociais de igualdade, e ciente da precarização seletiva do futebol profissionalmente desempenhado por mulheres, a OAB/BA, por meio das suas Comissões, reitera a sua veemente rejeição a toda e qualquer forma de discriminação que venha a ser praticada por clubes esportivos ou seus representantes. 

Oportunamente, parabeniza a todas as atletas que, mesmo diante de tantas adversidades, vencem as barreiras da misoginia e machismo e não tiram o time de campo, mantendo-se firmes na conquista do espaço com o qual sonham e que, por direito, merecem.