A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas e sua Comissão de Juizados Especiais, vem a público apresentar seu mais veemente  repúdio ao comportamento do juiz Justino de Farias Filho, da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais de Salvador, que, durante uma sessão de julgamento, violou prerrogativas profissionais da advocacia e desrespeitou uma advogada no exercício da profissão.

Na ocasião, para convencer a advogada a desistir de seu direito de fazer uma sustentação oral na referida turma recursal, em flagrante violação de prerrogativa da advocacia, o magistrado desprezou a urbanidade e proferiu frases como “sua sustentação não vai influenciar em nada o julgamento”, “quer fazer a sustentação? O processo já foi julgado”, em total desrespeito à advogada, à própria defesa e aos jurisdicionados.

O vídeo da sessão, que viralizou nas redes sociais, choca, mas não surpreende mais os profissionais que atuam diariamente nos Juizados Especiais. Posto que, em primeiro lugar, a falta de urbanidade do referido juiz é recorrente com a advocacia, o que a torna ainda mais inaceitável, e eventualmente atinge até os seus pares na magistratura. Em segundo lugar, têm sido recorrentes também a falta de respeito aos advogados em audiências, e principalmente nas sustentações orais, por parte de outros magistrados dos Juizados.

O que ainda surpreende é que, após tantos episódios como esse nos Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça da Bahia ainda não tenha tomado, de ofício, as providências cabíveis para restaurar a urbanidade, consideração e respeito com os quais devem tratar-se, reciprocamente, advogados, magistrados e membros do Ministério Público, de acordo com a Lei Federal Nº 8.906.

A OAB da Bahia, que já está acompanhando o caso por meio de suas comissões de Direitos e Prerrogativas e Juizados Especiais, tomará todas as providências cabíveis por meio de sua Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas.

E diante desse desrespeito constante aos advogados em audiências nos Juizados Especiais, principalmente nas sustentações orais, diante dos constantes danos morais irrisórios e jurisprudências defensivas que zombam dos direitos dos cidadãos, a Comissão de Juizados Especiais da OAB da Bahia convoca para a audiência pública “O Que Está Acontecendo com os Juizados Especiais”, que será realizada no auditório da Seccional , com transmissão ao vivo no YouTube,  no dia 26 de agosto, quinta-feira, a partir das 9h.

Vanessa Lopes
Presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA
Adriano Batista
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA