No último dia 01/12/2020, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB de todo o Brasil, em uma reunião fechada, aprovou a paridade de gênero e cotas para pessoas negras no percentual de 15%, com imediata aplicação

Vale salientar que o percentual aprovado diverge da proposta inicialmente reivindicada na Carta de Juristas Negras entregue na Conferéncia Nacional da Mulher Advogada, em março de 2020, em que se requereu a aplicação de um percentual de 30%, montante este corroborado em propostas posteriormente protocoladas pelos Conselheiros Federais Dr. Ronnie Preuss Duarte e Dr. André Costa.

Nós, presidentas(es) das Comissões de Promocão de Igualdade das Seccionais, que abaixo subscrevem, entendemos que um quantitativo de 15% se releva insuficiente para contemplar a representatividade necessaria da advocacia negra nos espacos da OAB e, por este motivo, pleiteamos que, na proxima reunião do Conselho Federal, no dia 14/12/2020, as(os) Conselheiras(os) votem pelo aumento do percentual de pessoas negras para os 30%, nos termos inicialmente propostos.

Estamos diante de um momento histórico e a OAB Nacional pode cumprir um papel importante na vanguarda da garantia de equidade racial em seus quadros, servindo de farol para todo sistema de justica. É essencial que nossa Ordem, fazendo jus ao seu titulo de Casa da Cidadania, comprometa-se com politicas afirmativas sérias e que acolham um quórum significativo de pessoas negras por um processo de reparacão historica em que, pelos 90 anos de existência da OAB, foi negado o nosso acesso a estes espacos, seja de forma direta pelo racismo institucional ou pela dificuldade de acesso proporcionada pelo racismo estrutural.

Ademais, manifestamos todo apoio a nossa Presidenta da Comissão Nacional de Promocao de Igualdade, Dra. Silvia Cerqueira, que tem conduzido com maestria os diálogos necessários para garantir que os objetivos fins de promoção de justica social, sejam atingidos.

Por fim, e não menos importante, considerando a transparência com a qual o sistema OAB sempre tratou suas demandas e entendendo a enorme magnitude do momento político que se aproxima, requeremos que a próxima sessão do Conselho seja feita com transmissão pelo Canal da OAB Brasil no Youtube, para participação de toda Sociedade Brasileira permitindo assim que haja um acompanhamento em tempo real desta sessão que se coloca como uma divisora de águas na história da OAB pela oportunidade de efetivar uma marca indelével na luta antirrascista.

Destarte, reafirmamos que continuaremos incansáveis em nossa missão institucional de continuar fomentando nas seccionais o debate da inclusão social de pessoas negras e de enfrentamento permanente ao racismo, estimulando a adocão de posturas antirracistas e buscando fazer da OAB um ambiente cada vez mais plural e livre de todo e qualquer tipo de discriminação.

Assinam esta Nota Presidentes das Comissões de Igualdade das Seccionais da OAB:

ALBERTO JORGE - DR BETINHO - Presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Social da OAB/AL
ANA CAROLINA AMARAL DE MESSIAS - Presidenta da Comissão de Igualdade Racial da OAB/AM
CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA - Presidenta da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC
DANDARA AMAZZI LUCAS PINHO - Presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/BA
FRANCISCA LOPES LEITE DUARTE - Ouvidora Geral da OAB/PB
GILBERTO SILVA - Presidente da Comissão de Promocão da Igualdade Racial da OAB/MG
IVONE FERREIRA CAETANO - Diretora Presidenta da Diretoria de Igualdade Racial da OAB/RJ
JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF
KARLA MEURA - Presidenta Comissão Especial da Igualdade Racial da OAB/RS
MANOELA ALVES DOS SANTOS - Presidenta da Comissão de Promocão de Igualdade Racial da OAB/PE
ANDREIA CANDIDA VITOR - Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR
BEATRIZ SILVEIRA E SANTOS - Vice Presidente da Comissão de Igualdade Racial da 8ª Subsecão da OAB/RJ
MARIA CAROLINA MONTEIRO DE ALMEIDA - Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/AP
MAURA CAMPOS DOMICIANA - Presidente da Comissão Especial de Promoção de Igualdade Racial-CEPIR/GO MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - Presidente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial OAB/SE
NARYANNE CRISTINA RAMOS SOUZA - Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/MT
PETER PAULO MARTINS VALENTE - Presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial, Dto dos Quilombolas da OAB/PA
RAFAELLA BRANDÃO DOS SANTOS OLIVEIRA - Presidente da Comissão de Combate ao Racismo e Discriminação da OAB/PB
RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS - Presidenta da Comissão de Promocão da Igualdade Racial da OAB/CE
TAINÁ MOURA - Presidente Comissão da Igualdade Racial OAB/ES
LUCINARA MANENTI - membro CNPI e Diretora Secretária Geral da Subsecão de Criciúma-SC
MARCIO ALELUIA - Secretário Geral da Comissão Nacional da Promocão da Igualdade no CFOAB

E as/os Presidentes das Comissões de Igualdade das Subseções da OAB:
ANTONIO CARLOS DA ROSA - Presidente Comissão Igualdade Racial da OAB Subseção Pelotas/RS
DANIELA DA ROSA - Vice-presidente da OAB Subseção Capão da Canoa/RS
DENISE ZILCH - Presidenta Comissão Igualdade Racial da OAB Subseção de Ijuí/RS
FLAVIA SCHECK - Presidenta Comissão Igualdade Racial da OAB Subseção Sapucaia do Sul/RS
JOSSIMAR DOS SANTOS - Presidente Comissão Igualdade Racial da OAB Subseção de Santa Maria/RS
LAIS MERI QUIRINO - Presidente da Comissão de Igualdade Racial da 8ª Subsecdo da OAB/RJ
MARTA DE MELO LISBOA - Presidente da Comissão da Promoção de Igualdade Racial OAB Subseção Ilhéus-BA
MAUREN AMARAL - Presidenta Comissão Igualdade Racial da OAB Subseção Rio Grande/RS
PATRICIA ALVES - Presidenta Comissão Igualdade Racial da OAB Subseção Bagé/RS
ROCHELE OLIVEIRA- Presidenta Comissão Igualdade Racial da OAB Subseção Cachoerinha/RS
TATIANA SCHUSTER - Presidenta Comissão Igualdade Racial da OAB Subseção de Santa Cruz do Sul/RS