Nota da Diretoria-Geral do Senado esclarece acerca do teto salarial
A Diretoria-Geral do Senado emitiu nota na manhã desta quarta-feira (6) esclarecendo as normas e procedimentos relativos ao enquadramento no teto remuneratório constitucional das verbas de remuneração pagas aos servidores da Casa.
A nota tem como base acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de julho último. O acórdão é resultado de processo aberto em resposta à consulta sobre o tema formulada em ofício pelo Presidente do Senado, José Sarney.