Por Cláudia Cardozo/Bahia Notícias

O Conselho Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) decidiu nesta quinta-feira (24) que vai submeter à implantação do chamado “turnão”, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, ao contrário do que foi dito pelo desembargador José Olegário Caldas, a “Ordem sempre foi e continua sendo contra o turnão, porque é inconveniente para a advocacia”.

Viana afirmou que a Ordem baiana tem um acordo com o TJ-BA homologado no CNJ, data de 3 de outubro de 2008, que pôs fim a uma representação da OAB contra o tribunal sobre o impasse do turnão. Viana ainda esclarece que o turnão não poderia ser implantado no TJ-BA, pois está em curso uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF, de relatoria do ministro Luiz Fux, que determinou que “não pode haver implantação do turnão até a deliberação da final da ação”.

O presidente da Ordem baiana ainda disse que ficou “surpreso com as manifestações equivocadas de que a OAB teria sido favorável ao turnão”. Durante a discussão sobre o turnão, Viana afirmou que teve conhecimento da aprovação da proposta no final da manhã desta quarta-feira (23), através de um conselheiro que estava presente na sessão plenária do TJ.

Luiz Viana frisou durante toda discussão que em nenhum momento a Ordem foi chamada formalmente para se pronunciar sobre o turnão neste ano. Ele lembrou que no ano passado, a OAB, em um documento, se posicionou contra medida, na época em que o tribunal ainda era comandado pelo desembargador Mário Alberto Hirs. Viana ainda contou que, em algumas visitas ao tribunal, foi chamado para conversar extraoficialmente sobre o turnão pelo corregedor geral da Justiça, José Olegário, e pelo presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, mas que a OAB nunca foi citada para se manifestar oficialmente.

O gestor da OAB ainda disse que, se no texto do ano passado, a proposta de turnão das 12h às 19h era estranha, a desse ano não compreende a natureza humana, por impor um horário de trabalho das 8h às 15h, e não leva em consideração a necessidades que as pessoas têm para almoçar. Ainda foi destacado que, ainda que a gestão do tribunal seja diferente, essa ainda é a mesma instituição em que o acordo foi firmado em 2008, pela não instituição de turno único de trabalho.

Segundo Viana, ainda que não tivesse o acordo formal, o TJ deveria ouvir a OAB politicamente. Durante o pleno, o desembargador Maurício Kertzman chegou a propor audiências públicas para discutir o turno. O desembargador Roberto Frank destacou que a Lei Orgânica do Judiciário não permite o turnão. A OAB levará ao CNJ e o STF o questionamento sobre o turnão, e sobre isso, Luiz Viana afirmou que sabe “defender a advocacia com o diálogo e sem diálogo” e que “quem fez a opção de não dialogar com a OAB, foi o tribunal”. “Eu vou para o enfrentamento”, disparou. “Vou comunicar ao tribunal, vou ao CNJ, se necessário, vou ao STF”, afirmou.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA
Fonte: Bahia Notícias