O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, ministrou, nesta segunda-feira (25), um aula no curso de formação dos novos magistrados e magistradas que tomaram posse no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O curso irá até o dia 15 de abril e é oferecido pela Universidade Corporativa do TJBA (UNICORP) com o objetivo de preparar esses profissionais que em breve assumirão suas comarcas.

Além dos juízes e juízas recém-empossados, a aula contou com a presença de outras autoridades, como o desembargar pelo Quinto Constitucional José Aras, que fez questão de ressaltar a necessidade de se respeitar as prerrogativas da advocacia para que tenhamos uma Justiça mais eficiente e digna.

"Fui advogado por mais de 20 anos antes de ser desembargador e sofri na pele os problemas decorrentes das violações das prerrogativas. Fico muito triste quando vejo o embate mais duro entre advogados e magistrados, pois todos nós perdemos quando isso acontece", destacou Aras.

Grato pelo convite, Fabrício destacou a importância da nomeação desses magistrados para os quadros do TJBA e frisou que os juízes e juízas estão sendo aguardados com muita expectativa e esperança, sobretudo nas comarcas do interior baiano.

"Não é possível se fazer justiça sem juízes. Vocês representam muito para a sociedade da Bahia e para a advocacia. Vocês representam esperança e estão sendo disputados ansiosamente, pois temos um déficit imenso de magistrados e comarcas sem juízes", informou.

Ainda segundo o presidente da OAB da Bahia, a Justiça no nosso estado vive um momento ímpar de transformação, virada de página e que, como nunca antes, está sendo passada a limpo e os magistrados agora nomeados simbolizam essa nova quadra histórica. "A sociedade precisa de um juiz que, acima de tudo, seja mais humano, mais próximo da comunidade e que conheça as necessidade do seu povo", disse.

Prerrogativa não é benesse
Fabrício destacou ainda que as prerrogativas, sejam elas da advocacia, da magistratura, da imprensa ou de qualquer outra classe profissional não são benesses e precisam ser respeitadas. "Como teríamos um magistrado independente se ele pudesse ser removido sem motivo? Ou como teríamos a uma imprensa livre se o jornalista fosse obrigado a revelar suas fontes?", exemplificou.

Sobre as prerrogativas da advocacia, o presidente lembrou que elas existem para que os advogados e advogadas possam se dirigir aos juízes, ou qualquer outra autoridade, sem temor. Ele destacou também que a violação de prerrogativa, infelizmente, é uma cultura que só irá mudar quando todos os elos que compõem o universo jurídico passarem a compreender a importância desses dispositivos. 

"Nosso grande desafio é evitar a violação do futuro e isso só ocorrerá com uma mudança de perspectiva e cultura. As prerrogativas dos advogados servem ao cidadão que vai ao judiciário buscar o último amparo a um direito que ele entende devido. Sei que o objetivo da Ordem e do Tribunal é o mesmo: queremos uma justiça célere, que funcione e atenda a sociedade", frisou. 

Fortalecer a Justiça
Fabrício defendeu ainda o uso da tecnologia para melhorar a gestão do Poder Judiciário e a manutenção das comarcas. Segundo ele, o fechamento das comarcas não pode ser justificado pela baixa movimentação processual que decorre, sobretudo, da ausência de magistrados.

"Como uma comarca vai ter movimentação processual se ela não tem magistrados nem servidores? Não podemos usar essa solução simplista e assim afastar ainda mais o Tribunal de Justiça da sociedade", concluiu.