O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, participou neste domingo (2) da live OAB pela Democracia. O evento foi transmitido pelas mídias digitais do Conselho Federal da Ordem e contou com as presenças dos presidentes da seccionais nordestinas, do vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana, do presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, Nabor Bulhões, do membro vitalício do Conselho Federal e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e Beto Simonetti, secretário geral do CFOAB.

A live teve como propósito abordar os aspectos formais da Democracia enquanto processo de formação, bem como apresentar aquilo que a Ordem dos Advogados do Brasil tem feito no sentido de defender a Constituição de 1988 e, consequentemente, fortalecer a República e o Estado Democrático de Direitos.

De acordo com Luiz Viana, todo governo que se afasta ou desrespeita os direitos fundamentais perde legitimidade democrática, uma vez que descumpre o conteúdo mínimo democrático. Ele ressaltou que no atual momento brasileiro é ainda mais importante que a OAB reafirme seus valores. "É muito importante que nós possamos sinalizar aos nossos colegas advogados e advogadas aquilo que entendemos como o mínimo indispensável à defesa do Estado Democrático de Direitos", frisou.

Fabrício Castro reafirmou que a OAB não tem partido e sim valores, e que a Democracia é um valor cuja defesa é a finalidade da Ordem. "Estamos vendo, nos últimos tempos, ataques sistemáticos à Democracia. Tenho a convicção que temos instituições fortes e que a Constituição prevalecerá. A Constituição deve ser sempre o norte da OAB e da Democracia", afirmou.

O presidente da OAB-BA destacou as iniciativas da Seccional com a finalidade de reafirmar os valores democráticos e defender a liberdade de expressão. Dentre essas ações, estão o lançamento da campanha de defesa da Democracia, a Agenda Democracia, Antirracismo e Justiça, que contou com a participação de mais de 50 comissões em diversos webnários, e a segunda edição do Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, que premiará trabalhos jornalísticos com o tema Liberdade de Imprensa e Democracia. "Há da nossa parte uma grande preocupação com a liberdade de expressão, porque entendemos que este é um valor fundamental do Estado Democrático de Direito", disse. 

Sobre o evento realizado pelo Conselho Federal neste domingo, Fabrício ressaltou que iniciativas dessa natureza são fundamentais porque fortalecem o compromisso da instituição com seus valores e, mais do que isso, une os seus dirigentes. "É natural que em uma instituição democrática como a OAB, em muitos momentos, hajam divergências, mas quando se trata da defesa da democracia, estamos todos unidos". 

O brilhantismo da Constituição Brasileira 1988 foi destacada por Nabor Bulhões como ferramenta essencial para se alcançar a igualdade social. De acordo com Bulhões, a nossa Carta Magna é tida como uma das mais avançadas do mundo e está equiparada às melhores plataformas de direitos humanos e garantias sociais do mundo.

“Promover a defesa da República e da Democracia significa, em última análise, defender a Constituição. A nossa Constituição Federal está testada e aprovada pela experiência da sociedade brasileira ao longo dos seus 30 anos de vigência”, afirmou Nabor Bulhões. 

Marcus Vinícius Coelho relembrou uma importante conquista alcançada na atual gestão, que foi a criminalização da violação das prerrogativas. Segundo ele, é fundamental que os dirigentes da Ordem lutem para que a lei seja cumprida. “Temos que ir a fundo sempre que as prerrogativas forem violadas para que nós possamos denunciar. Essa é uma pauta muito forte no âmbito da corporação e da sobrevivência da classe”, disse.

Em suas manifestações, os presidentes das seccionais do Nordeste confirmaram a necessidade da luta pela Democracia ser uma pauta constante. Nivaldo Barbosa da Silva Júnior, presidente da OAB-AL, defendeu a importância do respeito à Democracia por todos os que assumem posições de poder na sociedade. “O Estado Democrático de Direito tem sido repetidamente colocado em xeque, é preciso estar atento a isso. A soberania é da lei, do Direito e da vontade das pessoas”, afirmou.

Para José Erinaldo Dantas, do Ceará, a Ordem assume uma posição de relevância na sociedade brasileira e os advogados devem servir como formadores de opinião, expressando a importância da democracia para o bem todos. “Sem advogado não há direito, você não consegue ter o Estado Democrático que Direito. São os advogados que brigam pela democracia, que é um bem muito precioso".

Já Thiago Diaz, da OAB-MA, é preciso respeito aos direitos humanos e às diferenças, para a construção de uma sociedade melhor. “No momento de tanto radicalismo, é importante lembramos que a Democracia é regime em que a construção das soluções se dá de maneira conjunta”, defendeu.

Enquanto Paulo Maia, presidente da OAB-PB, afirmou que o texto constitucional deixa claro que a advocacia e a democracia existem em uma ligação simbiótica, como uma garantia contra os abusos na sociedade. “O nosso texto constitucional cita 19 vezes a advocacia. Existe uma ligação simbiótica entre a advocacia e a democracia”.

O pernambucano Bruno Baptista criticou aqueles que pregam o ódio e que propagam fake news. "As notícias falsas corroem o nosso sistema e queremos um combate às fake news, mas também com a defesa do devido processos legal”.

Celso Barros, presidente da OAB-PI, salientou a necessidade dos advogados participarem da administração pública e dos poderes constituídos, como forma de defender a Constituição. “Nesse sentido, a OAB, com todo o sistema, possui um potencial ainda maior de defesa da Democracia”, afirmou.

Já o presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, reforçou que a advocacia é preparada para o debate e para a argumentação, sendo fundamental que a classe defenda os princípios constitucionais mais básicos. “Não podemos fugir da nossa missão, que é defender a luta democrática, sempre na linha de frente”, pontuou.

Para o presidente da OAB-SE, os dirigentes de Ordem possuem uma responsabilidade ainda maior no processo democrático. “Quando estamos na presidência da OAB, o compromisso em defesa da Democracia se torna muito mais importante, muito mais responsável, para que a gente leve para a sociedade a importância do fortalecimento da democracia. Nesses tempos de ataque, a Ordem precisa ficar mais atenta", afirmou Inácio Krauss.