Na tarde desta quinta-feira (30), o I Congresso Digital Covid-19 Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia debateu as fake news nas eleições. A mesa foi presidida pelo vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, e contou com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Luiz Viana agradeceu ao Conselho Federal pela oportunidade de presidir a mesa, assim como a disponibilidades dos colegas que se dispuseram a participar do encontro. Ele relembrou a luta de Aras ao lado da Advocacia para defender a Democracia.  

"É um homem que honra o Ministério Público e a Advocacia, ele já foi junto comigo conselheiro federal da OAB pela Bahia. Ele é uma dessas aves raras que pode com pertinência e ética trabalhar nos dois campos", afirmou.

Aras destacou que o trabalho de Luiz Viana pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direitos é antigo. Ele lembrou um episódio em que Viana, durante uma aula, foi enfático ao defender a pluralidade de pensamento. "Naquela ocasião, há 25 anos, o colega Luiz Viana disse: 'aqui, qualquer que seja o pensamento, será sempre recebido com o respeito e a dignidade que o ambiente democrático exige'".

Além de Augusto Aras, a mesa contou com as participações dos professores Marcelo Figueiredo e Vânia Aieta. Os debatedores trouxeram a necessidade de se criar dispositivos que não sacrifiquem a liberdade de expressão, mas, ao mesmo tempo, não incentive ou facilite a divulgação de informações falsas.

Marcelo Figueiredo frisou a necessidade de se defender a liberdade de expressão observando os limites impostos pela Constituição. "A liberdade de expressão admite restrições leves e que sejam apenas aquelas que não anulem a sua essência".

Para Vânia Aieta, é necessário que existam instrumentos de defesa para reparar eventuais danos causados pela disseminação de notícias falas e que estas notícias falsas não sejam confundidas com o direito de crítica. "Muitos políticos, quando ouvem uma crítica a seu respeito, dizem que se trata de fake news, mas não necessariamente são".

Augusto Aras frisou que no Estado Democrático de Direitos não há lugar para fake news e que estas devem ser combatidas com a verdade e tecnologia. "Uma verdade será uma verdade eternamente, e uma mentira também o será eternamente. Com a diferença que a verdade vai triunfar sobre a mentira".

O evento
O I Congresso Digital Covid-19 Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia é uma iniciativa da OAB Nacional através da Escola Superior da Advocacia. O evento é voltado para advocacia, estudantes de Direito e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao todo, a programação do congresso conta com seis salas de transmissão simultânea, 148 painéis, 17 conferências magnas e 466 palestrantes nacionais e internacionais.