Na última sessão do Conselho Pleno da OAB da Bahia, em 05/02, foi aprovada a propositura de uma ACP (Ação Civil Pública) para reparar os danos do encerramento das atividades da Ford na Bahia.

Para falar sobre o tema, o OAB no Rádio desta terça (23) recebeu a procuradora-geral da OAB-BA, Mariana Oliveira. O programa é uma parceria da Ordem com a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Mariana explicou que, implantada em 2001, a Ford trouxe mais que empregos diretos, mas um crescimento do comércio local, causando surpresa ao anunciar o encerramento de suas atividades.

"Foi um fechamento abrupto, que pegou todo mundo de surpresa, principalmente por acontecer no pior momento da pandemia. Não houve transição. Os empregados não tiveram conhecimento prévio. Foram surpreendidos pelo jornal", disse.

Como consequência do fechamento, a procuradora apresentou dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que apontam para 5.000 dispensas imediatas com perda de 118.000 trabalhos diretos, indiretos e no entorno.

Mariana ressaltou que, embora a constituição preveja a livre iniciativa e concorrência, elas não podem ser entendidas de forma isolada. "Existe uma função social da empresa, que contempla a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho. E entendemos que a Ford não teve atenção à função social", explicou.

Outro ponto levantado pela procuradora foi um contrato firmado pela fábrica, em que recebeu um capital de giro e assegurou seu funcionamento, inclusive com ampliação das atividades até 2024. “A partir do momento em que assina um contrato, não era crível imaginar que aquela empresa, que estava recebendo um tipo de auxilio, fosse encerrar suas atividades de uma hora para outra", observou.

A Ford também se comprometeu, como lembrou Mariana, a manter os empregos diretos até 2024, em negociação realizada em março de 2020. "Ou seja, eu alguns momentos, faltou boa-fé. Por entendermos, então, que houve um dano difuso à sociedade, decidimos pelo ajuizamento da ação, que está em fase embrionária", concluiu.