Em uma cerimônia para 156 novos advogados e advogadas, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, voltou a criticar o fechamento de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Realizada na manhã desta quarta-feira (10), a solenidade, a maior de 2019, aconteceu na Faculdade de Direito da UFBA, na Graça, e contou com as presenças de diretores e conselheiros da OAB-BA, representantes de outras seccionais e do Conselho Federal.

No mesmo dia em que o TJBA afirmou que a desativação de comarcas é uma “questão de sobrevivência”, Fabrício fez questão de esclarecer que o principal problema do tribunal é a falta de juízes e servidores. “Temos um déficit de quase um terço dos magistrados. Isso é inadmissível”, disse.

O presidente da OAB-BA falou, ainda, sobre a inversão de prioridades do tribunal, que, a pedido da OAB-BA, teve suspensa a nomeação de nove desembargadores no ano passado, e destacou o papel da seccional na luta pelo fechamento de 68 comarcas em 2017. “Assim como no passado, lutaremos até o último segundo. Nosso lema foi e sempre será ‘nenhuma comarca a menos’”, pontuou.

Ainda na solenidade, o orador Délio Lins, presidente da OAB do Distrito Federal, descreveu a Ordem como o “braço da sociedade”, responsável por defendê-la contra as arbitrariedades. “Por isso mesmo, a Ordem não pode ter bandeira, não pode ter cor”, disse.

Délio também afirmou, que, embora os tempos estejam difíceis para a classe, “é sempre bom advogar”. “Basta ter amor pela advocacia e manter o brilho nos olhos e a exata noção da responsabilidade que carregam a partir de hoje”, completou.

Também na cerimônia, o professor Thomas Bacellar defendeu a advocacia como função pública, uma vez que a justiça, objeto principal da profissão, interessa a todos.

Livre exercício da profissão

Ao destacar as prerrogativas como instrumento necessário ao livre exercício da profissão, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, afirmou que “nenhum advogado comete crime contra honra de nenhuma autoridade pública, se, para o exercício da defesa, precisar fazer uso da verdade”. “O advogado usa suas prerrogativas justamente para dizer às autoridades aquilo que elas não querem ouvir”, disse.

Neste sentido, Viana explicou que não existe nenhum profissional acima da lei. “Juiz que abusa do poder merece punição, assim como corrupto que corrompe o dinheiro público merece prisão. Mas ambos segundo o devido processo legal, com presunção de inocência, contraditório e ampla defesa”, completou.

A solenidade contou, ainda, com o juramento da advogada Ivonete Reinaldo, colaboradora da OAB-BA há 21 anos, e a apresentação da Caixa dos Advogados, feita pelo presidente da entidade, Luiz Coutinho.

Estiveram presentes a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia; a secretária-geral, Marilda Sampaio; secretário adjunto, Maurício Leahy; tesoureiro, Hermes Hilarião; conselheiro federal Antonio Adonias; vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriana Oliveira; presidente da OAB Jovem, Sarah Barros; presidente do Tribunal de Ética, Simone Neri; e as conselheiras Cinzia Barreto e Joana Rodrigues.

Também participaram o diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Júlio Rocha; o professor da faculdade César Santos; a juíza Marielza Brandão e a representante da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA Esmeralda Oliveira, representando os familiares dos novos advogados.