O secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, foi o convidado da live desta quinta-feira (2) da live, transmitida pelo Instagram da OAB-BA, com o presidente Fabrício Castro. No encontro, que contou com a audiência de advogados e advogadas de diversas cidades, o corregedor deixou claro em relação à fiscalização da publicidade a OAB não quer empreender uma "caça às bruxas". 

"Quem será punido é aquele profissional que faz uma publicidade exagerada e não informativa. O nosso maior interesse é que tenhamos regras claras. O objetivo do Conselho Federal não é empreender uma caça às bruxas", frisou Ary Raghiant. 

De acordo com Ary Raghiant, nesse momento de isolamento em virtude da pandemia da Covid-19 debater a forma como a advocacia irá se comunicar se faz ainda mais necessário. "Discutimos o tema publicidade até para permitir que o advogado mesmo em isolamento possa seguir trabalhando".

Ele destacou ainda que à medida em a advocacia almeja uma publicidade mais moderna, aumenta o trabalho de fiscalização. "Nós percebemos que a classe quer as duas coisas, uma vez que é uma minoria de advogados que excedem os limites da publicidade", disse.

Marco Regulatório claro
Para Fabrício Castro, é fundamental que a OAB estabeleça um Marco Regulatório onde fique claro o que pode ou não em relação às novas formas de publicidade, sobretudo no que diz respeito ao uso das redes sociais. "Não tem um dia que eu não receba uma mensagem sobre essa questão. Por isso também que precisamos ter uma política de fiscalização eficiente para o nosso tempo", afirmou.

Ary destacou que, apesar da maior parte dos problemas hoje estarem vinculados às redes sociais, as irregularidades envolvendo os veículos tradicionais de mídia ainda são comuns, sobretudo no interior do Nordeste. 

"Viajando pelo Brasil, vi que há uma divisão nesse tema. O grande anseio da jovem advocacia é a liberação das redes sociais, mas há a preocupação com a publicidade tradicional, porque tem situações de advogados que têm parentesco com pessoas que são donas de rádios e estão toda semana falando sobre todos os temas", informou. 

Inovações
Dentre as medidas que vêm sendo adotadas pela OAB para fortalecer e modernizar a fiscalização da publicidade, Ary Raghiant apresentou na live a proposta do E-TED, instrumento semelhante ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) um documento utilizado pelos órgãos públicos e cuja função é fazer com que o infrator se comprometa a ajustar a conduta considerada ilegal e passe a cumprir a lei.

Essa ferramenta vem para diminuir o número de processos que correm nos Tribunais de Ética. Caso o advogado que esteja se utilizando de publicidade irregular não atenda a orientação da Comissão Fiscalizadora, aí sím será movida uma ação junto ao órgão de classe. Outra medida é dotar às comissões de fiscalização o poder de polícia.

A expectativa é que essa medidas sejam votadas ainda este ano, após o fim da pandemia do novo coronavírus. "Antes do coronavírus, estava previsto votar a reformulação do provimento em agosto. Com esse evento, eu acredito que tenhamos um atraso, mas devemos votar ainda este ano para já entrar em 2021 com essas mudanças", disse Ary Raghiant.

Além disso, a Corregedoria Nacional está percorrendo o Brasil para realizar audiências públicas com o objetivo de debater os limites da publicidade na advocacia. Ao todo, já 14 estados já receberam o evento. Na Bahia, a audiência aconteceu em fevereiro, na sede da Seccional. O CFOAB também criou uma enquete no seu site onde qualquer advogado pode mandar sugestões sobre o tema. A página já recebeu mais de 15 mil respostas. A OAB Nacional ainda conta com uma página de denúncias on-line que também está disponível no seu site.