Atualizado em 21/05/2021

No dia 21/05/2021, o Banco do Brasil informou que realizou a interligação com todas as varas de justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em 26/10/2020 e que vem ampliando a interligação com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que conta atualmente com 85% dos resgates realizados de forma eletrônica em todo estado e 95,7% de emissão de alvarás eletrônicos pelas varas interligadas.

Em relação aos alvarás físicos ainda existentes, o Banco do Brasil informou que todas as agências do banco estão habilitadas a receber alvarás/ordens judiciais.

Após o protocolo de ação judicial, a OAB da Bahia e o Banco do Brasil chegaram a um ajustamento provisório, nos seguintes termos:

1 - Pagamento de alvarás físicos com crédito em conta corrente indicada Formulário de Solicitação de Resgate de Depósito Judicial/Precatório no prazo de 48h, no interior e em sete pontos de entrega na capital, a saber: Agência UFBA - Canela, Agência Garibaldi, Posto do Forum Ruy Barbosa, Agência Graça, Agência Vasco da Gama, Agência São Pedro e Agência Cidade Alta (próxima à Igreja de São Raimundo). Saiba mais aqui.

2 - Criação urgente de alternativa que permita o crédito em conta, referente a alvarás eletrônicos, com intermediação da OAB, evitando necessidade de peticionamento e deslocamento às agências.

Enquanto não viabilizada a solução acima, o banco efetuará, já a partir desta quinta-feira (02/04), o pagamento, somente de alvarás eletrônicos, em agências do interior e da capital.

Para o interior, as subseções da OAB ajustarão o formato do atendimento diretamente com as agências.

Para alvarás oriundos de Salvador, serão disponibilizadas as agências UFBA-Ondina, CAB e Guarajuba (Município de Camaçari), num total de 10 agendamentos por dia e por agência. Os agendamentos devem ser feitos pelo email [email protected], informando o nome completo, CPF e telefone para contato. Cada advogado poderá levantar, no máximo, três alvarás. O agendamento se dará por ordem cronológica de recebimento dos e-mails, sem a possibilidade de escolher horário e local.

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