A Comissão de Direito Tributário da OAB da Bahia está avaliando a legalidade da taxa de incêndio, criada pelo Governo do Estado da Bahia para financiar o Corpo de Bombeiros. Segundo o presidente da comissão, o conselheiro seccional Oscar Mendonça, apesar do estudo ainda não estar concluído, já foram identificadas irregularidades no novo tributo. "Já verificamos que a base de cálculo da taxa de incêndio é inconstitucional", afirmou. A proposição para que Comissão de Direito Tributário avalie a legalidade da cobrança da taxa partiu do conselheiro seccional Domingo Arjones, na última terça-feira (12), durante a 12ª sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB da Bahia. Também estão sendo avaliados pela comissão, a pedido de Arjones, o aumento do IPTU e o cadastramento dos contribuintes de Salvador.