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Conselheiro Domingo Arjones questiona legalidade de blitz do IPVA

A OAB da Bahia está analisando a legalidade das blitzen realizadas pelo Governo do Estado para pagamento do IPVA. Na 12ª sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB da Bahia, na última terça-feira (12), o conselheiro seccional Domingo Arjones propôs que a OAB emita uma nota de preocupação e que um ofício sobre o assunto seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário estadual da Fazenda. Arjones também propôs o encaminhamento da questão à Comissão de Direito Tributário da OAB-BA. "É justa que seja feita a cobrança da IPVA, e que haja portanto a fiscalização, mas nos parece excessivo que o cidadão, ao ser parado no meio da rua, tenha como opção pagar o imposto ou ter o carro apreendido", declarou o presidente da comissão, Oscar Mendonça.