A advocacia soteropolitana conquistou uma grande vitória. Após a OAB da Bahia, através da Procuradoria de Prerrogativas, impetrar Mandado de Segurança Coletivo, a Justiça reconheceu a advocacia como serviço essencial e permitiu o acesso dos advogados aos seus escritórios na capital baiana, sempre que tal medida se fizer essencial ao exercício da sua atividade.

De acordo com a decisão do magistrado que julgou a ação, as atividades, incluindo prazos e audiências, seguem em curso no TJBA, no TRF1, no TRT5 e no TRE, o que justifica o acesso aos escritórios.

A procuradora-geral de Prerrogativas da OAB da Bahia, Mariana Oliveira, afirmou que a decisão do magistrado procurou harmonizar o necessário funcionamento dos escritórios às regras de restrições sanitárias ainda vigentes no Estado. 

"Com isso, foi permitido o acesso aos escritórios, mas, na medida do possível, o trabalho deve ser desenvolvido de maneira remota, com os clientes e profissionais só comparecendo aos escritórios em caso de necessidade", destacou.

Mariana Oliveira esclarece ainda que a decisão permitiu o agendamento e atendimento a clientes, sempre que a urgência e a natureza da demanda assim imponham. 

"Observe-se que a priorização do trabalho remoto ou do funcionando restritivo há muito é objeto de orientação do Ministério Público do Trabalho, seguindo a mesma linha diversas associações e a própria OAB nos manuais da retomada", disse.

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, ressalta que a decisão foi de grande valia, uma vez que a advocacia é essencial ao funcionamento da Justiça e garantir o acesso ao escritório é indispensável para que esse serviço funcione, evidentemente cumpridos todos os protocolos sanitários.

"Sem dúvida essa é uma conquista muito importante para a classe. A advocacia é atividade essencial e o acesso aos escritórios fundamental ao exercício da profissão", disse.