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IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado

 

Salvador será sede do IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado que acontece nos dias 15, 16 e 17 de abril, no Bahia Othon Palace Hotel, com a participação dos principais juristas, nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. Durante o encontro, especialistas de vários estados debaterão sobre as questões atuais e polêmicas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade. Mais informações e inscrições pelo site www.direitodoestado.com.br , ou pelo telefone 2101-5246. 

O Congresso Brasileiro de Direito do Estado visa reavaliar as formas de atuação do Poder Público utilizando perspectivas teóricas distintas. O evento contará com a presença de renomados juristas, dentre os quais os ministros Carlos Ayres Britto e Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, e Marília Muricy, secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, entre outros.  

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público e sob a coordenação científica do professor Paulo Modesto, o evento em edição especial homenageará um dos mais destacados juristas do Brasil, o professor J.J. Calmon de Passos, falecido em outubro de 2008.