Encerrou-se no último dia 21 de dezembro o prazo de inscrição do processo seletivo para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinada a advogados, pelo Quinto Constitucional, conforme determina o disposto do art. 94, c/c § 2º do artigo 104, inciso II da Constituição Federal e do Provimento de nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB.

Os 16 inscritos no processo seletivo terão que apresentar até o dia 21 de janeiro de 2010 a documentação necessária, conforme disposto no Provimento de nº 102/2004 do CFOAB.