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Imposto de Renda em debate no programa Fórum, da TV Justiça

A vinte dias do prazo final para a prestação de contas com o "leão", o Fórum convida o coordenador-geral do Programa Nacional de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, e o advogado tributarista Erick Bezerra, para tirar dúvidas sobre a declaração anual de rendimentos. A estreia é nesta sexta-feira (10), às 20h30, com reprises no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h.

Erick Bezerra compara o Brasil com outros países, onde a legislação tributária foi modernizada, como Espanha, Portugal e Itália, para falar da “necessidade de se reduzir o caráter impositivo dos impostos.” O tributarista destaca ainda a importância do cidadão ser educado para que ele entenda que o dinheiro pago ao governo vai ser revertido em seu próprio benefício”.

Joaquim Adir afirma que a Receita Federal já tem hoje um  programa de educação fiscal, mas ressalta que leva tempo. Ao responder à colocação de Bezerra sobre o alto valor das multas cobradas pela Receita, Adir diz que a responsabilidade é dos juros altos praticados no Brasil.

Os dois especialistas falam ainda sobre o que se pode deduzir, sobre quem pode ser declarado como dependente, os cuidados que o contribuinte deve ter para não cair na "malha fina". Sobre quem compra recibos de serviços não prestados para deduzir no Imposto de Renda, Joaquim Adir alerta: “isso é um crime, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão”.