por Claudia Cardozo e Lucas Cunha.
Fotos: Angelino de Jesus | OAB No comando da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para o triênio 2013 – 2016, Luiz Viana Queiroz fez para o Bahia Notícias um balanço dos seus dois primeiros anos de gestão, que se encerram em dezembro de 2015. Segundo o mandatário da OAB baiana, entre os principais marcos do seu período no comando da instituição estão conseguir uma melhor projeção em âmbito nacional e reabrir a OAB para a sociedade civil. “Eu acho que nesses dois anos fomos capazes de reabrir a OAB para a sociedade civil, para que a OAB tenha esse papel de ser uma entidade importante, dando ressonância aos anseios e aos embates próprios de uma sociedade democrática”. Leia a entrevista completa. Bahia Notícias - A sua gestão chega ao último ano do triênio em 2015. Queria que o senhor avaliasse como é que foram esses dois anos. Como o senhor recebeu a casa, em termo de finanças e organização, e como é que está agora? E o que ainda falta ser realizado daquilo que foi proposto em 2012? Luiz Viana - Encontramos a OAB saneada, do ponto de vista financeiro, recurso em caixa, mantivemos uma austeridade no tratamento das contas. As nossas contas do ano passado já foram aprovadas no conselho. Inclusive com elogios públicos do ex-presidente Saul Quadros, o que demostra que, do ponto de vista financeiro, a casa está muito bem, tem dinheiro em caixa para tocar seus projetos. Do ponto de vista da organização, a gente tem muitas mudanças. Já está em implantação um software de gerenciamento da Ordem. Nós contratamos porque ele já está implantado em outras sete seccionais do país, e isso está dando uma melhoria muito grande no atendimento. Esperamos esse ano continuar a implantação. Por exemplo, tudo relativo a processos de criação, modificação de contratos de sociedade de advogados, hoje é feito online. A parte relativa as instruções dos advogados, é online. Isso está em processo de implantação, espero que nos próximos três meses toda interface dos advogados com o OAB, do ponto de vista administrativo, seja feita online. É um grande ganho, porque o tempo é mais eficiente. Isso foi muito importante, do ponto de vista organizacional. Por outro lado, do ponto de vista da organização, a gente criou a subseção de Lauro de Freitas. Há muitos anos que não havia a criação de uma subseção. Eu criei um grupo de trabalho para estudar os pleitos dos advogados colegas do interior que tem vontade de criar novas subseções. A primeira foi Lauro de Freitas, que saiu de Camaçari e ganhou autonomia. Esse grupo continuará trabalhando ao longo desse ano. Já recebemos o abaixo assinado de colegas de Simões Filho, e sinalizações de colegas de Coité, de Seabra, Cruz das Almas, Cachoeira. Ou seja, ao longo desse ano, vamos continuar com esse processo de identificação de quais regiões ou municípios já têm número suficiente de advogados e demandas que justifiquem a criação de uma subseção. Uma coisa da organização muito importante nesses dois anos é que nós estamos criando critérios objetivos de gestão que antes não existiam. Por exemplo, nós tínhamos 31 subseções, agora temos 32 espalhadas pelo interior. Não havia critérios objetivos para repasse mensal de verbas para essas associações. Você pegava a lista de repasses e os valores eram os mais variados e ninguém na casa sabia explicar porque determinadas subseções tinham mais ou menos. Criamos um critério objetivo e baixamos uma norma que estabelece faixas de números de advogados e valores para aquelas faixas. Portanto hoje cada subseção recebe um valor mensal fixo correspondente ao número de advogados. E um valor variável em função do número de advogados adimplentes. É uma fórmula muito simples, com um critério objetivo para que as subseções possam receber o dinheiro. Então, do ponto de vista da gestão, temos tentado estabelecer critérios objetivos que permitam que a decisão seja imparcial, como deve ser em toda gestão. Outra coisa que gostaria de destacar é que a gente efetivamente abriu as portas da OAB para os advogados. Nas gestões anteriores, havia limitação de número de advogados nas comissões. Você sabe que a OAB tem um número grande de comissões temáticas. O que é que nós fizemos: todos os advogados que quiserem ser voluntários têm lugar nas comissões. O número de membros nas comissões cresceu muito, fazendo com que a gente tivesse uma maior participação em áreas que os advogados pudessem atuar, falar em áreas que a gente não falava, abrindo para a advocacia. A gente criou a comissão do idoso, para tratar das questões que dizem direito aos advogados dos idosos. Criamos uma comissão de sustentabilidade, uma comissão de direito desportivo, uma comissão de portos. Ou seja, a medida que colegas se aproximam e querem trabalhar, sejam em comissões já existentes ou trazendo novos temas, a OAB é dos colegas. As comissões cresceram em número e em número de integrantes. Essa abertura é uma característica importante da nossa gestão, porque a gente efetivamente não faz nenhuma diferenciação política para aqueles que querem participar. Seja do ponto de vista político/partidário, seja do ponto de vista das opções religiosas, sexuais, daqueles que votaram ou não votaram na gente na última eleição. A OAB está aberta para todos os advogados, isso é uma coisa muito importante. Também na parte de gestão, nós conseguimos alcançar a participação em espaços da OAB nacional que nunca antes a Bahia tinha participado. Por exemplo, nós estamos no comitê gestor do FIDA, o Fundo de Investimento e Desenvolvimento da Advocacia. Eu sou membro do comitê gestor do FIDA, participando das decisões que esse órgão importante da OAB tem no financiamento de atividades em todo o país. Foi através do FIDA que nós conseguimos recursos para adquirir a sede de Ilhéus, que era a mais antiga subseção da Bahia e não tinha sede própria há 80 anos. Isso foi um ganho importante pela importância que a gente dá aos colegas do interior e de Ilhéus. Em 2015, conseguimos dinheiro para fazer a sede nova de Porto Seguro. Lá no conselho federal, os nossos conselheiros têm tido muito destaque, sejam os conselheiros titulares quanto os suplentes, participando de comissões importantes. A OAB da Bahia conseguiu uma projeção no âmbito nacional que nunca tinha tido antes. Isso é fruto de um trabalho e um reconhecimento do presidente Marcos Vinícius da importância da OAB baiana. Então, do ponto de vista da administração, a gente tem feito muita coisa. Tem muita coisa por fazer ainda. Por exemplo, na área de comunicação, tivemos um incremento significativo da participação da OAB nas mídias, seja na TV, rádio, jornal e nas redes sociais. Nós estruturamos a assessoria de comunicação de uma forma melhor que estava antes. Também porque nós temos produzidos tantos fatos que são relevantes e de interesse das mídias, que a nossa mídia é espontânea. Ao longo desses dois anos, tivemos um destaque que não via há muitos anos. BN - Queira que você comentasse então sobre essa retomada da posição de destaque da OAB na sociedade… LV -Acho que isso foi um compromisso que nós tomamos. Ele não é meu, é do nosso grupo que ganhou a eleição. A compreensão de que a OAB na Bahia tem um papel importante como uma entidade, ao mesmo tempo, da sociedade civil, e uma instituição. A OAB tem essa característica única. Ao mesmo tempo, é uma intuição, que tem funções parecidas com o estado. Ela pode entrar ação direta de inconstitucionalidade, faz parte de concurso de juiz, promotor e delegado, faz o exame de ordem, tem funções institucionais. Mas, ao mesmo tempo, é uma entidade da sociedade civil. Eu acho que nesses dois anos fomos capazes de reabrir a OAB para a sociedade civil, para que a OAB tenha esse papel de ser uma entidade importante, dando ressonância aos anseios e aos embates próprios de uma sociedade democrática. Por exemplo: nós tivemos uma segunda audiência sobre intolerância religiosa e liberdade de expressão. E estavam presentes inúmeras entidades da sociedade civil. Diria que quase a totalidade das religiões tinham representantes discutindo um problema que não é apenas da OAB. A OAB é uma entidade laica, mas é capaz de ser aglutinadora de diversas religiões para discutir liberdade religiosa, ou seja, a liberdade que todos devem ter a religião de cada um. Então, essa inserção da OAB-BA na sociedade baiana, no sentido de ter ela como parte da sociedade civil, acho que foi um grande ganho desses dois anos. Hoje, a OAB é chamada a opinar e participar, tem credibilidade. Vou lhe dar um exemplo: nós, ano passado, fomos chamados voluntariamente por dois dos três candidatos a reitor da Universidade Católica de Salvador para funcionar como um observatório do processo eleitoral. Isso significa o reconhecimento da credibilidade da OAB como instituição capaz de participar e ter uma voz ativa, participativa e propositiva em temas de interesse da sociedade. Nós fomos protagonistas na discussão sobre o IPTU em Salvador. Isso foi muito importante porque os partidos também entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade, mas a grande protagonista foi a OAB. E aquele momento foi muito rico porque nós demostramos que nós não somos partidários e não temos partidos políticos. Temos colegas que têm partidos políticos, mas não temos partido. Nós ajuizamos uma ação da inconstitucionalidade do IPTU da prefeitura de Salvador, que é comandado pelo Partido Democrata, assim como foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade contra a taxa de incêndio do estado da Bahia, cujo o governo é do PT. A OAB não tem partido político, tem convicções. Em relação a aquele episódio do IPTU, também foi muito rico porque nós estabelecemos a partir dali um procedimento. Toda vez que que a OAB tem uma posição de contraposição de alguma autoridade pública, a gente se dirige primeiro para aquela autoridade pública. Nós fizemos um longo processo de discussão com a prefeitura de Salvador que fracassou e nós fomos para o judiciário. Da mesma forma que vamos ao Tribunal de Justiça da Bahia. Estamos tendo muitos enfrentamentos com o TJ na gestão do presidente Eserval Rocha e eu tenho a esperança de que em 2015 a gente tenha mais diálogo com o próprio presidente. Fomos ao CNJ reclamar questões ligadas a justiça baiana, mas sempre precedidos de um encaminhamento ao Tribunal de Justiça. Quando o TJ não resolve, aí sim, nós postulamos ao CNJ. Foi assim, por exemplo, em relação ao turnão. O Tribunal de Justiça resolveu implantar o turnão, tendo recebido da OAB uma posição contrária de não interesse da advocacia da implantação do turnão. O TJ ainda assim implantou o turnão, nós recorremos ao Supremo Tribunal Federal e derrubamos. Ou seja, nós tivemos ao longo desses dois anos a recuperação da credibilidade, da força e da voz da OAB, que não é apenas do seu presidente, é dessa instituição múltipla, com múltiplas comissões, com conselho seccional. Com os colegas advogados que se agregam a esse projeto de participação. A OAB tem bandeiras históricas, as quais defende, verbaliza e aglutina pessoas em torno disso. Às vezes, com discordâncias, o que faz parte do processo democrático. Toda vez que a gente tinha uma posição contrária, a gente se dirige a autoridade tentando resolver no diálogo. Se não for possível, então se recorre as instâncias superiores, seja pelo caminho administrativo, no caso do CNJ, ou no caminho judicial, como no caso do IPTU e dá a taxa de incêndio. No caso do IPTU, nós não conseguimos acautelar, mas a prefeitura mudou inúmeros pleitos que nós estávamos fazendo. Ou seja, o resultado final foi amplamente vitorioso, porque nós representamos aquilo que nós acreditávamos e conseguimos que a prefeitura de Salvador tivesse sensibilidade para mudar diversas coisas. Outra coisa importante é o sentido de pertencimento. A OAB pertence a comunidade baiana. Por isso, por exemplo, nossa gestão foi pela primeira vez para a lavagem do Bonfim, ano passado e neste ano. Todas as vezes, levando bandeiras, palavras de ordem, para a confraternização. Esse ano levamos bandeiras sobre a reforma política democrática, combate a corrupção, honorários dignos. Fazemos o possível, mantidas nossas bandeiras, para estarmos participando. Ano passado, participamos de diversas festas de São João nas subseções. É apenas para o divertimento? Não. É porque isso faz com os advogados estejam mais unidos, sejam capazes de compreender esta unidade que significa a força da OAB. A OAB participa de inúmeros conselhos. Fazemos parte de conselhos ligados a igualdade racial, combate à discriminação. A OAB participa de organismos públicos, dando sua voz, que é sempre uma voz crítica e propositiva. BN - E esses conselhos definem políticas públicas para aqueles temas… LV - E a OAB dá sua opinião, que é sempre crítica e propositiva. A gente não faz nunca crítica gratuita, mas sempre somos críticos. A OAB não é estado. Às vezes, exerce uma função pública, mas tem essa possibilidade de sendo sociedade civil, ter uma postura crítica propositiva. Por exemplo, uma das coisas que a gente exerceu bem foram nas marchas de junho de 2013, quando o Brasil foi para as ruas e polícia militar teve dificuldade, no primeiro momento. Os primeiros dois confrontos que a Polícia Militar teve a população, eles foram violentos, agressivos, inclusive com a imprensa. A OAB foi, junto com a ABI, pessoalmente ao governador do estado levar uma nota de repúdio. Os homens de bem, os democratas, devem fazer assim. Olhando olho no olho para fazer a crítica positiva. Eu e Walter Pinheiro, presidente da ABI [associação Baiana de Imprensa], fomos ao governador Wagner levar uma nota de repúdio, dizer que achávamos que a polícia estava errada, ela devia garantir as manifestações pacíficas. E, óbvio, lidar com aqueles que estavam em situação de violência. A partir daquele momento a Polícia Militar mudou o comportamento e não teve mais momentos de confronto com os manifestantes. Ao contrário do que aconteceu em outros estados. Como não estamos no Estado, é possível levar para as políticas estatais sugestões e críticas que muitas vezes são acolhidas. Uma das coisas muito importantes que a gente fez, logo que a gente chegou, foi quando saiu um edital de concurso da polícia civil em que se dispensava exames ginecológicos para a mulher que tivesse atestado de virgindade, o que é uma coisa ridícula. A nossa comissão da mulher fez uma nota de manifestação, e, no dia seguinte, o governador me telefonou. Ou seja, a OAB tem essa possibilidade de fazer a crítica positiva e ser ouvido. Essa voz, efetivamente, a OAB recuperou. Uma coisa que você me perguntou sobre o interior. Tem algo muito importante que começou no ano passado e vai se estender esse ano. Como a gente acredita que a OAB tem essa peculiaridade de ser uma voz importante da sociedade civil, é fundamental que no interior as subseções tenham sedes dignas para aglutinar os colegas advogados, para dali falar o que seja importante nas suas comunidades. E a OAB é reconhecida, por onde anda, como a casa da verdade. Resolvemos implantar o maior programa de reformas da história da OAB. Estamos neste momento fazendo reformas na OAB de Ipiaú, Senhor do Bonfim, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória. E nós estamos construindo sedes novas em Santo Antônio de Jesus, Irecê, Jacobina e Paulo Afonso. Então é um projeto muito significativo do ponto de vista dos recursos. Vamos gastar dinheiro para fazer isso, com a maior transparência e os menores preços possíveis, sob a perspectiva de aglutinar os colegas para serem capazes de ser um símbolo. Porque esses prédios e sedes da OAB servem de símbolo para que as pessoas daquela comunidade encontrem um porto e um farol. A OAB pode servir de porto, para aqueles que tem que partir e voltar, e farol para iluminar o caminho a se seguir. Esse programa de sedes novas no interior é extraordinário. Ao mesmo tempo, estamos fazendo reformas das salas dos fóruns que a OAB tem no interior e na capital. Em Salvador, vamos inaugurar uma nova sala no prédio da justiça do trabalho, e uma sala no prédio novo do juizado. Nós já reformamos a sala dos advogados criminais, no primeiro andar do fórum Ruy Barbosa. Nós fizemos uma ampla reforma para as duas salas que nós temos. Uma para o funcionamento das comissões e uma sala com escritórios virtuais a disposição dos colegas advogados. Na nossa sede, estamos todos os meses fazendo melhorias. Agora, o mais importante é a forma como nós estamos preocupados com os colegas advogados. Esse ano de 2015, o conselho seccional, que é o nosso órgão máximo, definiu não reajustar as tarifas. A anuidade da OAB da Bahia continuará a mesma porque todos os cenários mostram dificuldades econômicas em 2015 e, sensibilizados por isso, nós mantivemos a tabela do ano passado, que tem grandes descontos para aqueles jovens advogados. Quem está pagando a primeira anuidade paga a metade, segundo ano 40% de desconto, e assim sucessivamente. Por isso mesmo, a escola superior de advocacia tem cursos virtuais em todo o estado, tem cursos presenciais aqui de grande sucesso, sobretudo para o jovem advogado. Na mesma linha, a preparação para o processo eletrônico. Em uma parceria com a caixa de assistência, temos dado aos colegas do interior e da capital cursos básicos para que todos possam utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Ao longo desses dois anos, a habilitação digital dos colegas foi exponencial. Saímos de poucas centenas de colegas habilitados, hoje para centenas. Isso é um panorama amplo do que eu acho que a gente fez. Também conseguimos no ano passado a TV OAB. Temos um instrumental capaz de oferecer aos colegas imagens da sessão do conselho, todas transmitidas online, para que os colegas possam saber o que está acontecendo.  BN- Um ganho da sua gestão é apontado é a aproximação dos jovens advogados, da OAB jovem. Qual a importância dessa aproximação? LV - Fizemos uma brincadeira, eu não digo pela primeira vez na história da OAB, senão fica parecendo algo ligado a Lula, mas pela primeira vez a gente pegou a comissão de jovens que já existia e transformou em um conselho. O que é que acontece: a lei, e eu não posso mudar a lei, tem uma cláusula de barreira por tempo de inscrição. Só pode ser candidato nas eleições da OAB quem tem mais de cinco anos de inscrição. Existia a comissão de jovens advogados e nós fizemos um conselho. Eles se estruturam, se organizam e a gente vai traçando aquilo que é importante. Uma demanda importante deles é fazer um piso salarial. Já estamos na reta final e nós devemos aprovar na primeira sessão do ano. Como tem um problema legal, porque só quem pode estabelecer piso é a lei ou acordo coletivo de trabalho e não temos sindicato para definir isso, nós resolvemos estabelecer um ‘piso ético’. Vamos considerar que pagar abaixo daquilo viola a dignidade da advocacia e portanto viola a ética profissional. No final de 2014, aprovamos uma nova tabela de honorários advocatícios, muito preocupados também com os jovens advogados. O que está acontecendo: a terceirização, especialmente com colegas do interior e colegas jovens da capital, que estão sendo muito mal remunerados. Fizemos uma nova tabela de honorários, aprovamos no final do ano passado. Temos essa preocupação porque o mercado de trabalho da advocacia mudou muito. Eu me formei em 1985, o cenário era completamente diferente. Hoje você tem um número muito maior de advogados e, por tanto, uma competição muito maior. Por isso, a OAB tem que estar mais preocupada com os que estão chegando e estão menos habilitados para enfrentar o mercado de trabalho. Fizemos o conselho, temos feito cursos específicos e estamos dando suporte aos eventos que eles pedem. Exatamente pela importância do Conselho de Jovens Advogados da Bahia, vai ocorrer na Bahia a primeira conferência de jovens advogados em Porto Seguro, nos dias 19 e 20 de março. Isso significa um reconhecimento do conselho federal da importância da política que está sendo feita na Bahia para os jovens advogados BN - O senhor acredita que eles possam ser o futuro da OAB... Luiz Viana - Eles já são o presente. Seja pela participação, seja porque eles já estão no mercado de trabalho. Eu disse isso para vocês do Bahia Notícias na Lavagem do Bonfim e quero repetir: a eleição da minha sucessão será na segunda quinzena de novembro desse ano. Ainda está muito longe e não estamos, nesse momento, preocupados em definir estratégia, chapa, nada disso. Estamos preocupados em tocar a administração da OAB e depois no segundo semestre, o nosso grupo vai aos colegas advogados mostrar o que fizemos, o que queremos e pedir, óbvio, o apoio da classe. Agora, a definição de nomes, chapas e estratégias ainda não está passando pelas nossas reuniões porque não é o momento, o momento é de continuar o trabalho. Por exemplo, o Tribunal de Justiça nos disse que vai abrir uma nova vaga de desembargador. Agora, vamos publicar um edital e ter aquele processo de eleição direta da lista sêxtupla, que é um ganho da nossa gestão. A nossa gestão é marcada pela convicção que a democracia é a melhor forma de gerir. Estamos convencidos que a melhor fórmula de fazer a lista sêxtupla é chamar toda a classe para votar e escolher quem é o melhor. Em relação a isso, outro ganho foi que na conferência que fizemos em Ilhéus, a maior que a OAB já fez, ela reforçou a nossa bandeira de defesa das diretas já para presidente da OAB. Levamos isso para a conferência nacional, que também aprovou um indicativo para o conselho federal de fazer a mudança na escolha da presidência nacional da OAB. O presidente Marcos Vinicius é muito simpático à ideia, tem tocado isso junto aos colegas do conselho e eu espero que ao longo desse ano haja uma mudança na legislação da OAB para que possa efetivamente implantar uma mudança na escolha da presidência nacional. O grande ganho será tornar públicas as propostas daquele que quer ser presidente e ampliar a legitimidade de quem for presidir a classe. A abertura da OAB para os advogados para a democratização da gestão é um ganho muito importante. BN - A OAB foi a protagonista nas discussões sobre a crise do judiciário baiano, criando a mesa de articulação, que se reúne mensalmente para poder discutir os problemas do judiciário baiano. Lembro que logo que o senhor tomou posse, entregou-se um relatório dos problemas do judiciário ao então presidente Mário Alberto Hirs. Queria saber o que o senhor vê de melhorias nesse tempo e como está a defesa das prerrogativas dos advogados, já que é um problema que também afeta o judiciário. Como está o diálogo com o presidente do TJ, o desembargador Eserval Rocha? LV - Eu vejo no judiciário baiano problemas estruturais e conjunturais. A mesa permanente de articulação tem se debruçado sobre problemas estruturais. Fez no ano passado um seminário muito rico, definiu alguns pontos como sendo centrais para as nossas preocupações e criou grupos de trabalho para enfrentar isso. Ao longo desse ano, teremos um grupo de trabalho discutindo orçamento, pessoal, processo judicial eletrônico e discutindo mediação. Ao longo da gestão do presidente Eserval Rocha, eu vejo avanços moralizadores efetivos. Ele mandou fazer uma auditória na folha de pagamento, está exigindo cumprimento de horário dos serventuários. Essas medidas moralizadoras nós aplaudimos. Mas por outro lado, nós tivemos muitos problemas de diálogo com a gestão, o que eu espero que em 2015 seja melhor. E a gente pode, tendo uma posição crítica, construir soluções através do diálogo. Temos tido problemas na implantação do processo judicial eletrônico (PJE). O comitê gestor, do qual a OAB faz parte, junto com o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e do Município, a Defensoria Pública e é comandada pelo Tribunal de Justiça, é um comitê gestor que não tem funcionado adequadamente. Não existe pauta das reuniões, não se submete a deliberação do comitê gestor. Estamos pedindo ao presidente Eserval Rocha que, se possível, receba a todas essas entidades para uma conversa para o funcionamento do comitê gestor. O comitê gestor só pode ser com essas entidades para que as deliberações sejam participativas e não apenas para receber informações. Temos tido alguns problemas de diálogo na forma da gestão. Só para você ter uma ideia, em 2013 foi criada a primeira vara de 100% de processo judicial eletrônico, a vara da fazenda, com a presença do então presidente do STF [Supremo Tribunal Federal], Joaquim Barbosa, e nunca funcionou. E para funcionar, no final do ano passado, foi transformado de PJE em Projudi, que é o sistema interno do tribunal de justiça, por uma razão simples: ele não se conecta, os sistemas não conversam. Então não tinha como fazer a distribuição do processo para chegar na vara. E para que a vara não continuasse mais de um ano sem funcionar, eles colocaram um sistema velho. O que eu acho que até não é ruim, desde que funcione. Mas isso demostra que a decisão de implantar uma vara processual eletrônica sem conversar com as entidades do comitê gestor foi um equívoco. Assim como foi um equívoco a determinação da implantação do PJE em mais de 30 varas no interior, sem que elas estejam adequadamente preparadas para essa transformação. A OAB da Bahia não é contra o PJE. Porque tem uma confusão quanto a isso. Como eu reclamei ao CNJ pedindo para suspender a implantação do PJE nas varas do interior, algumas pessoas se equivocaram entendendo que eu ou a OAB somos contra o PJE. Nós somos a favor, achamos que o PJE poderá ser um ganho na medida que você unifica o processo eletrônico no Brasil inteiro. A nossa discordância é o momento da implantação. Achamos que tem sido muito rápida, sem que aqueles que vão efetivamente manusear o sistema estejam preparados. Nós da OAB estamos colocando toda a nossa estrutura a disposição dos advogados para preparar os advogados. Mas isso não basta. É preciso que o sistema funcione bem, que os serventuários e os juízes também saibam operar o sistema. A OAB não tem interesse em culpas individuais. O que me interessa é responsabilidade institucional. A OAB vê problemas na gestão e aponta soluções, mas não está interessado em culpados. Culpados são interesses da Corregedoria, do CNJ e do Ministério Público. Para você ter uma ideia, por exemplo, a forma de decisão às vezes é tão equivocada que você funciona no Projudi eletrônico e quando recorre para o Tribunal de Justiça volta a ser físico. E aí quando você recorre no Tribunal de Justiça para a Brasília volta a ser eletrônico. Isso é uma insanidade administrativa que não faz nenhum sentido. Não me interessa quem é o culpado. O que interessa é que em algum momento alguém decidiu que ia implantar o sistema no primeiro grau e não implantar no segundo. Você faz o sistema no primeiro grau, todo eletrônico, e quando você recorre, seu recurso chega e você tem que imprimir todas as peças, transforma em físico.  Aí corre no Tribunal de Justiça. Quando volta para Brasília, escaneia tudo porque tem que ser eletrônico. Alguém, em algum momento, tomou uma decisão equivocada. Então a gente acha que se pudermos participar contribuindo com a crítica propositiva, a gente poderia ajudar. A OAB não quer substituir o Tribunal de Justiça nem o Judiciário. O que queremos é que funcione bem, para atender o cidadão e os advogados. Por isso mesmo, a prioridade um da nossa gestão é a defesa da prerrogativa dos advogados. Não é possível que autoridade públicas, sobretudo no judiciário, não respeitem as prerrogativas dos advogados que estão na lei. Porque essas prerrogativas servem ao cidadão e não aos advogados. Então nós vamos continuar com o mesmo nível de enfrentamento. BN - Queria também que o senhor comentasse sobre a atuação da OAB no interior.  Essas medidas que o Tribunal de Justiça está adotando estão chegando ao interior? Como a OAB tem visto isso de algumas críticas sobre como está sendo essa estruturação e agregação das comarcas, que alguns falam na verdade em desativação... LV - A OAB da Bahia é contra a agregação das comarcas, considera que é um equívoco administrativo. Nós tiramos essa posição em um colégio de presidentes e no conselho seccional e apoiamos a Amab em uma reclamação que ela fez no CNJ contra essa agregação. Infelizmente, não foi acolhida até o presente momento. Nós consideramos que no lugar de agregar, que é uma forma simulada de fechamento de comarcas, o Tribunal de Justiça precisa - e a OAB está disponível para ter um diálogo franco e institucional com os demais poderes, o legislativo e o executivo – ter recursos suficientes para fazer funcionar bem todas as comarcas do interior, conforme a previsão da lei de organização judiciária. Eu entendo que, premido pela falta de recursos, o TJ tenha que adotar medidas de redução de gastos. Mas nós da OAB não consideramos pertinente que esta restrição atinja o funcionamento da justiça. É preciso, e a OAB está à disposição, que haja um diálogo entre o Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, para que se encontrem as soluções orçamentárias e financeiras para que haja dinheiro suficiente para contratar mais 400 juízes e mais 10 mil serventuários. É óbvio que você não faz isso da noite para o dia, mas tem que ter planejamento para que não chegue daqui a 10 anos com as mesmas deficiências. Eu não vejo uma articulação entre os três poderes no sentido de resolver os problemas da justiça baiana. A impressão que me dá é como se fosse um problema do Tribunal de Justiça. Isso é um problema da cidadania baiana, e portanto, que deveria envolver também o governador e a Assembleia Legislativa. Eu faço votos que nesse ano de 2015 a gente consiga participar desse diálogo com os três poderes para encontrar soluções. BN - A gente falou muito do Tribunal de Justiça, mas a OAB também tem parcerias com o Tribunal Regional do Trabalho. Eles têm um projeto de interiorização de segundo grau, com uma concepção de turnos itinerantes... LV - Isso é uma sugestão da OAB. Eles já tiveram isso no passado, mas de forma muito incipiente. Nós assinamos, no final do ano passado, um convênio de cooperação da OAB e TRT para que haja uma turma itinerante. Então nós vamos ajudar com ideias e mobilizar os advogados, mas o Tribunal vai levar turnos para julgamento nas regiões que ele considerar polos de concentração de processos trabalhistas. Lembro de ter falado de cidades como Itabuna, Ilhéus, Barreiras, enfim, as grandes regiões do estado. Isso é uma coisa muito positiva, o diálogo com que a gente com o TRT é muito positivo, tradicionalmente muito respeitoso e muito franco. Nós temos posições divergentes, mas com toda franqueza. Por exemplo, a OAB da Bahia na minha gestão foi publicamente contrária a construção da nova sede do Tribunal do Trabalho no CAB pelo elevado custo daquela obra. Nós consideramos que seria possível ter uma sede com valores mais modestos mas tão funcional quanto se espera de um prédio público. Aquele projeto é belíssimo, mas na nossa concepção excessivamente cara. Diferentemente do que acontece no Tribunal de Justiça, o diálogo com o TRT é muito proveitoso. Todas vezes que fazemos críticas eles acolhem, trabalhamos juntos para implantar o PJE, temos uma convivência muito respeitosa. Por outro lado, nós da OAB da Bahia reconhecemos a importância do TRT e temos dado toda a contribuição para a advocacia trabalhista. Temos um convênio de colaboração com a ABAT, a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, na qual nós fazemos repasses mensais para que a ABAT possa, através do sistema que possui de computadores, oferecer a todos os advogados trabalhistas treinamento para a utilização do PJE.  BN - Queria agora deixar o espaço aberto para o senhor fazer as considerações finais e lhe perguntar se o cargo da presidência da OAB lhe trouxe muito assédio político. O senhor já foi cogitado a sair como candidato a governador. Como tem sido sua posição em relação a isso? LV - Sobre o que aconteceu no ano passado, eu aprendi na minha casa que a humildade é um valor. Então de forma muito humilde acho que isso é muito mais a importância do cargo do presidente da OAB do que minhas qualidades pessoais, sendo, claro, que eu também tenho qualidades pessoais. Mas isso foi filtro de um momento sucessório ano passado, quando alguns partidos estavam tentando construir um cenário diferente do que aconteceu e eu fui sondado por vários partidos. Para todos, disse a mesma coisa: que meu projeto hoje é a presidência da OAB. Terminar o meu triênio fazendo o melhor que eu puder fazer. Nesse momento não existem conversas, não tenho sido mais procurado. Eu não gosto de fazer prognóstico para o futuro, prefiro pensar no presente, porque senão você corre o risco de cometer muitos equívocos. Sobre a minha vida, o que eu penso agora é acabar o triênio da OAB, em 31 de dezembro deste ano. Quando virar esse semestre, o meu grupo vai discutir quando vai ser a minha sucessão, e quero participar com eles da construção desta sucessão, que ainda não está na pauta. E não efetivamente em futuro político nenhum, o trabalho que estou fazendo já é suficiente. Agora, o futuro, a Deus pertence, como diz a sabedoria popular.  Não trago as minhas preferências políticas para a OAB. Na eleição do ano passado, não fiz manifestações públicas nas redes sociais dos candidatos em que votei, exatamente em respeito ao meu cargo, que deve se manter fora da disputa partidária. Como cidadão, eu sou engajado em muitas lutas, apesar de não ter filiação partidária nenhuma. Fonte: Bahia Notícias