Problemas como acúmulo de petições, falta de organização dos processos – o que acaba gerando dificuldade para encontrá-los – constantes adiamentos de julgamentos, empecilhos para prestar queixas, diversas funções ocupadas por funcionários sem o devido preparo ou capacitação profissional, demora na remarcação de nova audiência e muitas outras falhas vêm prejudicando a população baiana. Tudo isso foi constatado após uma investigação realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), nos Juizados Especiais do Estado. Todos os dados e situações encontrados foram inseridos em um relatório enviado para o presidente da Seccional baiana, Saul Quadros. O resultado encontrado não poderia ser pior: estado de caos nos Juizados Especiais da Bahia.

A pesquisa nos Juizados Especiais da Bahia foi realizada a pedido do presidente da OAB-BA, Saul Quadros, com o intuito de saber como anda o funcionamento desses Juizados. O resultado em nada agradou. Logo na introdução do relatório, é feita a seguinte consideração em relação ao estado de caos dos Juizados Especais: “Urgindo providências enérgicas para que seja restabelecida a ordem, a lei e a dignidade do cidadão que se vê diante de uma verdadeira tortura psicológica ao enfrentar a longa, imprevisível e injusta ‘via crucis processual’ das demandas submetidas ao procedimento dos Juizados Especiais, que deveria ser célere e eficaz”. Esse trecho traduz, claramente, a real situação que o povo baiano está enfrentando diariamente nesses juizados.

O documento reúne 24 pontos, nos quais são apontadas falhas no funcionamento dessas instâncias. Como por exemplo, os itens de número 5, no qual é comentado: “Os processos permanecem muito tempo aguardando despachos desnecessários, vez que a simples prática de atos ordinatórios traria de volta o curso processual esperado, ou aguardando o cumprimento de diligências (expedição de mandatos, cartas, ofícios, publicações, por tempo indefinido)” e o 22: “Excessivo número de funções comissionadas ocupadas por pessoas sem o devido preparo ou capacitação profissional”, como por exemplo, os conciliadores.

Outros que também chamam atenção são os de número 8, que diz: “Falta o devido controle dos mandatos distribuídos aos oficiais de justiça, inclusive, quanto ao prazo para cumprimento das diligências, que permanecem sem cumprimento por tempo indeterminado; o 16: “Repetidos e sequenciais adiamentos dos julgamentos de processos nas Turmas Recursais, especialmente, de Mandatos de Segurança”; e o 17: “Diversos obstáculos para o ingresso de queixas, desde problemas com o sistema informatizado, muitas vezes inoperante, até a disponibilização de senhas com mais de dois meses de espera, apenas para que seja recebida a queixa das partes, impedindo o livre acesso ao judiciário”.

As dificuldades não param por aí. Tem ainda o 23, no qual é citado que existem juizados que exigem que tudo seja feito através do novo sistema Projudi, que não funciona de modo eficiente, vedando o acesso ao judiciário às partes e advogados. Faltam equipamentos para a digitalização de documentos, bem como para o oferecimento de queixas. Além disso, nos processos já em tramitação no Projudi, nem sempre há o devido acompanhamento pelos servidores e pelos juízes, especialmente por falha do próprio sistema, que muitas vezes não disponibiliza todos os documentos e peças digitalizadas para serem juntadas ao processo virtual, e muitos outros tópicos citados.

Segundo o presidente da Seccional baiana, Saul Quadros, os itens citados “servem apenas para dar uma idéia do tamanho do problema enfrentado pelos jurisdicionados, havendo muitas outras questões a serem observadas”.