O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul busca estimular, desde o fim de setembro passado, a conciliação de conflitos entre empresas e consumidores (usuários), antes do ajuizamento da ação, e dar maior celeridade aos processos na tramitação nas varas dos juizados especiais da Comarca de Campo Grande. A ferramenta utilizada é o Expresso do Juizado Central, que em três meses de implantação já realizou 300 atendimentos, tendo resolvido 48% dos casos.

A pioneira do projeto em MS é a empresa Brasil Telecom que, mediante atendimento feito em dois guichês instalados no prédio do Juizado, busca resolver o maior número de casos antes mesmo que as reclamações virem processos e aumentem a demanda no Juizado Central. Somente na primeira semana de implantação, foram 15 atendimentos, dos quais sete foram resolvidos de imediato, cumprindo assim o propósito do projeto. A empresa tem buscado solucionar os conflitos que surgem na prestação de serviço de telefonia fixa e celular. As reclamações variam, e os consumidores levam até os guichês problemas na transferência/cancelamentos de terminais telefônicos, planos de internet, pagamento de faturas e parcelamentos de débito.

Novembro foi o mês recorde em procura, em que foram registrados 121 atendimentos no período, dos quais 99 casos para os serviços de telefonia fixa, serviço este que vem registrando a maior demanda de conflitos, e 22 casos de telefonia celular. Do histórico registrado no mês, 47% consagrou êxito para o Expresso, em que 14 reclamações foram resolvidas e 44 terminaram com acordos firmados. Apenas duas situações foram tidas como improcedentes, de acordo com o relatório da Brasil Telecom: uma sobre cobrança de assinatura básica e outra sobre ligações indevidas e cancelamento de fatura.

A empresa de telefonia entrega todo mês, até o quinto dia útil, um relatório que contém o resultado obtido no atendimento do mês anterior. A medida é prevista no convênio,  assinado com a previsão de vigência por cinco anos, e permite ao Judiciário o acesso aos dados das atividades realizadas, como a descrição e o quantitativo de casos resolvidos ou não.

Novas parcerias - O Tribunal de Justiça pretende ampliar o projeto com a adesão de outras empresas de prestação de serviços, públicas e privadas, como as de água, luz e telefonia. No início de 2009, o projeto recebeu a empresa Águas de Guariroba S/A, que assinou convênio com o Judiciário no fim de dezembro e, na próxima semana, inicia o atendimento. De acordo com a assessoria jurídica da empresa, inicialmente será  disponibilizado um funcionário para ouvir as queixas no guichê, que se encontra em fase de finalização para receber os clientes. Assim como a Brasil Telecom, a Águas assinou convênio para prestar o atendimento por cinco anos.

Os guichês estão instalados no setor de atendimento do Juizado Central da capital, que fica na Rua Antônio Oliveira Lima, nº 28, esquina com a Rua Joaquim Murtinho, no Bairro Itanhangá Park. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3313-5061, no horário de atendimento do Juizado, que é das 8 às 22 horas.