Após uma gestão com novos programas e parcerias voltadas à advocacia, o que espera para os próximos anos à frente da Caixa dos Advogados? O que pretende manter e o que precisa mudar?

Luiz Coutinho – Chegamos à diretoria da CAAB em 2016 e trabalhamos muito até o fim da gestão em 2018. Fomos avaliados pela classe e reconduzidos para mais um triênio à frente dos destinos da instituição nos anos de 2019-2021. Nosso objetivo agora é nos reinventar para superar o que realizamos até aqui, fazer mais uma administração de excelência, priorizando o melhor para a advocacia e seus dependentes em Salvador e nas 35 subseções da OAB-BA. Vamos continuar lado a lado com a classe, pois, dessa forma, podemos identificar as necessidades para projetar ações e soluções. Nunca na história da CAAB registraram os índices conquistados até aqui, isso é prova de que a advocacia está bem assistida com serviços e benefícios de qualidade. Atravessamos esses três anos com muita determinação e estamos prontos para ir além, conforme a nossa nova marca: CAAB Avante.

Com sede em Nazaré, a CAAB possui, hoje, uma equipe fixa voltada ao atendimento da advocacia. Como funciona internamente a Caixa?

Luiz Coutinho – A equipe CAAB é um diferencial para a instituição. O atendimento acolhedor, que é dispensado aos associados e visitantes, é destaque e todos reconhecem esse empenho. Encontramos a instituição com 117 colaboradores e tivemos que reduzir, dispensando cerca de 50 contratados, representando, assim, uma redução de mais de 40% do quadro inicial. Apesar disso, o trabalho é realizado de forma eficiente. O esforço é grande para dar conta da demanda diária e sem distinção entre as regiões da Bahia, como é a meta de nossa diretoria.

Quando assumimos a CAAB, na primeira gestão, no triênio 2016-2019, batemos de cara com a crise econômica que afetava todos os brasileiros, fossem pessoas físicas ou jurídicas, e precisávamos encontrar uma saída, pois as despesas superavam a receita. Precisávamos adotar o equilíbrio responsável de nossas contas e, para isso, contamos com o trabalho incansável do então diretor-tesoureiro Maurício Leahy, hoje secretário-geral adjunto da OAB-BA. Colocamos em prática um programa que identificou fragilidades e sugeriu caminhos para solucioná-las. Foram medidas duras, mas necessárias e que hoje se mostram eficazes e acertadas.

Realizamos pesquisas periodicamente e essas nos mostram a satisfação dos colegas que utilizam rotineiramente a estrutura da CAAB, que dispõe de serviços na área de saúde, esporte, convênios, campanhas e transporte. Respeitamos e compreendemos a importância de prestar um bom atendimento e hoje o processo funciona ainda melhor, pois nossos colegas são sempre bem recebidos por nossos colaboradores com um sorriso no rosto, com a eficiência da equipe CAAB.

A advocacia baiana cresceu consideravelmente nos últimos anos. Atualmente, a Bahia possui cerca de 47 mil advogados, com 20 mil carteiras entregues nos últimos seis anos. Como esse aumento refletiu na procura pelos serviços da CAAB?

Luiz Coutinho – Constatamos e condenamos o desenfreado e absurdo crescimento do número de cursos de direito, de baixa qualidade, no Brasil. Infelizmente o cenário não é diferente na Bahia. Paralelo a isso, quando assumimos a CAAB, para o triênio 2016-2018, fizemos um trabalho de aproximação com a classe para que os profissionais, estagiários e dependentes, os que regimentalmente têm direito aos benefícios da instituição, retomassem o acesso aos serviços. Também por conta disso, estávamos cientes de que teríamos um aumento pela procura e nos preparamos para absorver a grande demanda por novas inscrições e utilização.

Nessa perspectiva, ficamos satisfeitos por proporcionarmos mais acesso, a exemplo dos programas para aumentar de forma substancial o número de convênios que oferecem um amplo leque com descontos especiais e exclusivos. Para isso, criamos o cargo de delegado e delegada da CAAB e, assim, os colegas atuaram em suas subseções e regiões na captação de novas e proveitosas parcerias. Deu tudo muito certo e continua dando. Criamos o ADVantagens CAAB que simplificou e dinamizou o acesso aos produtos e serviços comercializados por nossos parceiros. Nesse sentido, comemoramos esse crescimento e fazemos questão de recepcionar os novos profissionais já nas solenidades de entrega de carteira da OAB, oportunidade em que apresentamos a CAAB, as atividades, serviços e benefícios que estão à disposição desses novos profissionais. Destaco nesse momento a apresentação do ‘Meu 1º Token’, ferramenta indispensável ao exercício da profissão que disponibilizamos em excelentes condições. Se a procura aumenta, o desafio e o estímulo pelo trabalho seguem acompanhando essa vertente.

A CAAB investiu em parcerias firmadas nos últimos anos. São cerca de 2.000 convênios oferecidos à classe. Como são pensadas essas parcerias e quais as principais áreas de interesse da classe?

Luiz Coutinho – Quando assumimos, em janeiro de 2016, eram 531 convênios. Ao fim desse período, já eram 921 e fechamos o ano de 2017 com 1.417. Em outubro do ano passado, atingimos a marca de 1.835 convênios, que significou, naquele mês, um avanço de 230%. Hoje já ultrapassamos os 2.000 e para os próximos anos avançaremos ainda mais. Esses números comprovam que OAB-BA, através da CAAB, faz retornar para advogados e advogadas o valor pago pela anuidade. E, em muitos casos, como os convênios com as escolas, o profissional pode ter ao fim de cada ano letivo um retorno de até três vezes mais do que o investido na anuidade junto à Ordem.

Os interesses pelos tipos de convênios variam bastante e também de acordo com a época, me refiro novamente ao exemplo do convênio com as escolas que têm um aumento significativo na procura no período de matrículas. Buscamos convênios com parceiros que ofereçam serviços, descontos e benefícios (em sua maioria exclusivos) e que atendam às demandas e expectativas da classe, em segmentos como educação, lazer, entretenimento, restaurantes, academias, agências de viagem, salões de beleza, concessionárias de veículos, hotéis, postos de gasolina e muito mais. É motivo de orgulho sermos uma categoria profissional no Brasil com uma assistência igual à que a CAAB oferece aos colegas, que se sentem acolhidos com seu bem maior, que é a família.

Alguns dos programas da Caixa tornaram-se referência com grande procura entre a advocacia baiana, como o transporte de vans, Meu Primeiro Token e os programas esportivos ADVerão, Copa de Futebol CAAB e Corrida da Advocacia. Quais projetos previstos para os próximos anos?

Luiz Coutinho – O sucesso dos nossos programas e projetos tornaram-se referência, inclusive, entre as demais Caixas de Assistência do país. Exemplo disso foi a campanha ‘Advogada! Respeite uma, respeite TODOS’, contra o assédio sofrido pelas advogadas no ambiente profissional, alertando que o desrespeito a essas mulheres é uma agressão a todos os profissionais que exercem a advocacia. A aceitação foi impactante e fez com que outras seccionais também aderissem ao tema.

Essa abordagem, conscientizando a classe e a sociedade em temas tão importantes, aliada ao trabalho que desenvolvemos, faz com aumente o apoio e o reconhecimento à forma responsável e transparente como a CAAB atua. Como lembrou, além do sucesso do projeto ‘Meu 1º Token’, que oferta gratuitamente o token em uma condição diferenciada para a certificação digital e que, nos primeiros meses deste ano, de janeiro a abril, realizou mais de 500 certificações, temos outros programas vitoriosos e de grande aceitação: o ADVerão, referência na capital e interior, que objetiva estimular a prática esportiva como ferramenta para conquistar bem-estar e qualidade de vida; a Copa Estadual de Futebol CAAB, que, na sua terceira edição, este ano, conta com 32 equipes participantes e cerca de 700 advogados jogadores diretamente envolvidos, e a consagrada Corrida da Advocacia (‘Salvador 10 Milhas – 2ª Corrida da Advocacia’), que, em 2019, reuniu cerca de 2.500 corredores e já faz parte do calendário de corridas de rua da capital baiana. Por fim, novidade aqui é o que não falta. Estamos sempre atentos para detectar qual a expectativa da classe e nos empenhamos para torná-las realidade.

Mudando um pouco de assunto e entrando na questão da prestação jurisdicional, recentemente, o Tribunal de Justiça limitou o atendimento do advogado pelos magistrados, tema que levou a OAB da Bahia a emitir nota em que repudia o ato. O que acha da decisão e quais medidas acredita necessárias para assegurar as prerrogativas da classe?

Luiz Coutinho – Qualquer decisão que ameace a integridade das prerrogativas não será tolerada, porque as prerrogativas são inegociáveis. O respeito à integridade e a garantia do que está previsto em lei, como prerrogativas dos advogados, não devem ser abalados ou atacados. A Justiça funciona a partir de um tripé, que tem que ser observado a partir de cada uma das suas funções: Ministério Público, advocacia e magistratura. Essas instituições devem funcionar de maneira harmônica. Para que exista o equilíbrio, é necessário que sejam respeitadas todas as prerrogativas dos advogados. A advocacia tem que ser compreendida como uma profissão de importância constitucional e que, de fato, garante ao advogado o direito de exercer, da forma mais ampla possível, a sua atividade. E que este possa colaborar com o avanço da democracia na nossa sociedade.

Quando um advogado procura um membro Ministério Público ou um juiz na busca de informação ou com o objetivo de atuar na sua profissão é o reflexo de que este é a única pessoa na sociedade que está capacitada para falar pelo outro. Essa não é uma avaliação de caráter pessoal, mas de respeito a uma profissão que garante àquele que a exerce a possibilidade de dialogar em nome dos outros. O advogado fala pelo direito da sociedade, e ele é fundamental para a preservação do estado democrático de direito.

Sobre a gestão do nosso presidente Fabrício Castro, acredito muito nela. Principalmente na forma célere com que tem enfrentado os embates. Nos seus primeiros atos, criou a Câmara de Prerrogativas, que, em menos de cinco meses de funcionamento, já desagravou diversos colegas desrespeitados no exercício da profissão. Fica claro que, nessa gestão, não será tolerada nenhuma atitude que contrarie os interesses da advocacia. É muito importante que essa seja uma das principais bandeiras dessa gestão, porque advogado respeitado é cidadão valorizado.

Alvo de discussão pelo governo federal, o Exame de Ordem corre o risco de deixar de ser obrigatório. O que pensa a respeito da medida?

Luiz Coutinho – Obrigatório em países desenvolvidos como Alemanha, Japão, Estados Unidos, Suíça e França, o Exame da Ordem foi criado no Brasil em 1963 com a Lei 4.212, mas sua implementação obrigatória só ocorreu em 4 de julho de 1994 com instituição do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Lei 8.906. Com sua realização, a Ordem objetiva colocar à disposição da sociedade advogados e advogadas com condições técnicas de atuarem no mercado de trabalho na defesa de seus clientes. Portanto, o Exame da Ordem é uma salvaguarda da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, sendo uma segurança aos cidadãos que passam a contar com operadores do direito com a devida qualificação profissional.

O Brasil conta com mais de um milhão e 100 mil advogados e chegará a dois milhões até 2032. Hoje existem cerca de 1.400 cursos de direito e uma grande parte oferece uma educação de qualidade questionável, faltando na formação e capacitação dos professores itens como boas condições de trabalho, ensino, pesquisa. Por isso mesmo, é necessário combater, intransigentemente, a indústria que cria bacharéis sem qualificação profissional. Para mim, soa como absurda a proposta de desarquivar projetos cujo objetivo é acabar pura e simplesmente com o Exame da Ordem. Não é possível se fazer populismo com o direito das pessoas e não podemos esquecer que um advogado mal formado pode causar danos irreparáveis para um cliente, pode arruinar a vida de uma pessoal. A manutenção do Exame de Ordem como instrumento de qualificação profissional é um direito da sociedade.

Como avalia o atual momento político e institucional que vive o Brasil e de que forma a Ordem pode atuar nesse cenário?

Luiz Coutinho – A Ordem não é um partido político e, por isso mesmo, não atua nem na oposição ou situação. Ela existe com o objetivo de atuar de forma que sirva ao Brasil e ao povo brasileiro, como realmente ela se coloca. Eu acredito no Brasil e tenho certeza que as coisas vão se acalmar. Tenho esperança na construção de dias melhores e que as instituições possam funcionar de forma harmônica, e a Ordem tem colaborado com a sociedade para que isso aconteça de fato. Nesse cenário, a OAB deve se colocar como porta-voz da sociedade, propondo e encontro soluções que possam ajudar o país a sair dessa crise, voltando a crescer, retomando o seu papel de uma grande promissora da nação. Este é um momento em que temos grandes lideranças. Na Bahia, temos Fabrício Castro; em Brasília, Luiz Viana e Felipe Santa Cruz. Por isso, deposito todo o crédito de confiança nessa gestão, para que tenha um papel fundamental na transição democrática desse período, garantindo aos advogados o direito ao trabalho, respeito às prerrogativas, a valorização profissional e, ao mesmo tempo, o respeito ao estado democrático de direito. Não é possível que a gente possa involuir nas conquistas alcançadas. Acredito também que vamos superar esse momento de transição, mas que o Brasil precisa se unir para continuar crescendo.