A Escola Superior da Advocacia (ESA) e o IBADPP (Instituto Baiano de Direito Processual Penal) promoveram um grande debate a respeito do Pacote Anticrime. O evento aconteceu nesta quinta-feira (28) e reuniu diversos juristas especialistas na matéria. 

Membro do IBADPP e vice-diretor da ESA, o professor Gabriel Baptista Neves, salientou que Pacote Anticrime proposto pelo governo altera diversas leis processuais penais e que o debate serve para trazer um pouco do pensamento crítico sobre essas mudanças.

"A gente busca apontar a inconsistência desse projeto de lei na solução da criminalidade. Porque nós precisamos sim de um novo Código de Processo Penal e não de reformas pontuais como colcha de retalhos", disse.

Para Vinicius Assumpção, um dos palestrantes do evento, o debate sobre o recrusdecimento das normas penais e processuais penais em nosso país é inadiável, sobretudo porque o sistema penal brasileiro vem sendo pautado pelo genocídio do povo negro e movimentos como o do Pacote Anticrime fortalecem essa prática.

"A OAB sem dúvida tem tido um papel fundamental nesses debates e precisamos estar cada vez mais atentos para o enfrentamento dessas pautas que são conservadoras e retrógradas. Se nós não nos posicionamos, essas normas vão passando e piorando cada vez mais a condição da população", alertou. 

O palestrante Tiago Vieira destacou que é extremamente importante que a sociedade discuta as mudanças legais que haja atenção à Constituição. "É preciso debater os diversos instrumentos legais com o pretexto de se combater o crime, mas é preciso também que se preserve as garantias constitucionais", disse.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA