Com auditório lotado e muitas manifestações do público, a OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, discutiu a legalidade da prática da vaquejada, em audiência pública realizada na tarde da última segunda-feira (31/10) e transmitida ao vivo na página da Ordem no Facebook. Com as presenças de promotores de Justiça, professores, veterinários, deputados, advogados e vereadores, o evento foi coordenado pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, e teve como ponto principal a discussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 6 de outubro, julgou ilegal a prática destes torneios no país. Na ocasião, por 6 votos a 5, o STF tornou a atividade ilegal por considerar que ela impõe sofrimento aos animais, o que viola os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Autor da lei que transformou as vaquejadas em Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia, o deputado estadual Adolfo Viana defendeu a prática nos moldes que classificou como “moderno”. “A vaquejada moderna é feita de forma legal, não aceita nem admite maus-tratos, por isso ela precisa ser regulamentada e não proibida. A proibição gera, além do impacto econômico nas cidades que participam, a perda de 700 mil empregos”, pontuou Viana.

O deputado estadual Eduardo Salles, autor da lei que normatiza vaquejadas e cavalgadas na Bahia – sancionada pelo governador Rui Costa em novembro do ano passado – também defendeu a manutenção da atividade. Entre os argumentos usados por ele estão o impacto econômico e a geração de emprego e renda pelos eventos.

Ainda entre os que se manifestaram a favor da vaquejada, o médico veterinário Eider Leandro, um dos painelistas da audiência, enfatizou que os torneios não são cruéis e não oferecem riscos à saúde dos animais, como as “brigas de galo”. “Hoje em dia, as vaquejadas não mutilam e não levam os animais à morte. O parecer técnico que o STF julgou é de 2007, portanto, antigo. No modelo atual, nós temos proteção para a cauda do animal, e os praticantes não podem usar chicote nem espora, sob risco de punição e desclassificação”, explicou.

Ainda segundo o veterinário, os torneios ajudam a preservar o bem-estar e sanidade do animal, por conta das avaliações médicas. “A proibição representa um retrocesso na medicina equina e bovina”, disse.

Proibição

Entre os que defenderam a proibição dos torneios, a vereadora Ana Rita Tavares classificou a prática como "violência gratuita contra os animais, em prol de interesses econômicos".

Já o promotor do Meio Ambiente de Salvador e professor responsável pelo Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direito Ambiental e Direito Animal da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Heron Gordilho, defendeu que a vaquejada não é cultura. “Cultura é uma manifestação realizada naturalmente pela sociedade. A vaquejada é um ambiente forjado. Os vaqueiros forçam o gado a fugir e o derrubam”, afirmou.

Por fim, o professor em direito ambiental da UFBA e integrante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA, Tagore Trajano, criticou duramente a realização das vaquejadas. "Cinco vezes foi levada para o STF e este, de forma veemente, disse que é crueldade", disse. "A pergunta que eu deixo é se isso é manifestação cultural ou crueldade com os animais. Eu acredito no nordestino que sofre e no vaqueiro como protetores dos animais, que cuidam deles e sabem seu valor, porque é deles que eles tiram seu sustento para o dia a dia”, afirmou.

Ao final do evento, o presidente Luiz Viana agradeceu a presença de todos e, em nome da OAB-BA, afirmou que irá aguardar um posicionamento oficial do Conselho Federal para poder se manifestar. "O posicionamento da OAB-BA será o da Nacional. Em questões nacionais, a gente espera a colocação do Conselho Federal", afirmou. Viana informou, ainda, que foi feita uma gravação da audiência e será encaminhada à OAB Nacional. "Nós esperamos que o presidente Cláudio Lamachia utilize o material e, se ele pedir, nós teremos deliberação do nosso Conselho Seccional, explicou.

A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberta Casali, comemorou o resultado. "A audiência pública foi fantástica pois atingiu seu objetivo de propiciar ambiente democrático e fomentar a reflexão sobre a preponderância, para presentes e futuras gerações, de interesses diversos envolvidos na prática da vaquejada", ressaltou. "Dada a complexidade e transversalidade do tema, foi gratificante perceber a forte participação de estudantes, ambientalistas, magistrados, legisladores, vaqueiros, empresários, acadêmicos e gestores públicos. Iniciativas como esta são importantes para a construção de uma sociedade mais digna e fraterna", pontou.

Participaram da audiência o conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira e o presidente da subseção de Serrinha, Sabino Gonçalves.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA).