Em mais uma sessão virtual, a Câmara de Prerrogativas da OAB-BA aprovou, nesta quinta-feira (6), o desagravo de dois colegas que tiveram suas prerrogativas profissionais violadas. A sessão contou com as presenças do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, da vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, da secretária-geral, Marilda Sampaio, do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, além dos membros da Câmara. 

Ambos os agravos tiveram origem em ofensas e calúnias proferidas por veículos de comunicação contra profissionais da advocacia. Nos dois casos, advogados que atuam na capital e no interior do estado tiveram a sua honra maculada e sofreram as consequências negativas deste ato. 

O advogado criminalista Ricardo Pombal Nunes foi ofendido pelo apresentador do programa Que Venha o Povo (QVP) da TV Aratu/SBT, Casemiro Neto, e pela repórter do mesmo programa Driele Veiga. Segundo eles, o Dr. Ricardo Pombal não teria condições morais de ocupar o cargo de assessor jurídico da Guarda Municipal de Salvador por este, na linguagem daqueles que o ofenderam, “defender bandido”.   
 
Pelo fato de Ricardo Pombal representar um suposto envolvido no tráfico de drogas, os profissionais da imprensa associaram a sua imagem à prática de atos criminosos. No entanto, no voto da relatora, a conselheira Fernanda Souza Cardoso, foi reafirmado que ao invés de defender criminoso ou compactuar com o crime, a função do advogado criminalista é garantir o devido processo legal e fazer valer a justiça.
 
“O programa QVP tem grande impacto formador de opinião. A mídia sensacionalista busca criminalizar o advogado que atua na esfera criminal e, no caso em tela, a conduta trouxe prejuízos ao colega”, afirma o voto. O Dr. Ricardo Pombal é advogado há quase duas décadas e, ao longo desse tempo, construiu uma carreira definida como “irretocável”. Hoje, inclusive, ele é um dos membros da Comissão de Direito Criminal da OAB-BA.

Agradecido com o apoio institucional, Ricardo Pombal, desejou que a sociedade transforme a imagem deturpada que tem dos advogados e advogadas que atuam na esfera criminal e lamentou que ainda existam veículos de mídia que cultivem determinados discursos infundados. “Há esse conceito equivocado em relação à advocacia criminal. Nós ficamos agradecidos pela atuação da OAB e na expectativa de que essas situações sejam cada vez mais escassas”, afirmou.

Gandu
Na cidade de Gandu, no sul do estado, o advogado Filipe Monteiro Careiro Costa, que é presidente licenciado da OAB no município e pré-candidato a vereador, viveu situação semelhante ao do colega da capital. O Dr. Filipe teve a honra atacada pelo Blog do Zebrão, de responsabilidade de Antônio Carlos Farias Nunes, que o acusou de receber dinheiro da prefeitura sem trabalhar.

De acordo com o blog, Filipe Monteiro era “mais um profissional recebendo dos cofres públicos sem trabalhar”. No entanto, o advogado vem prestando devidamente os serviços para os quais o município o contratou e a própria matéria que o difamou não teve o cuidado de ouvir a sua versão ou a da prefeitura.

No voto da conselheira Mariana Oliveira foi ressaltado que o blog “atacou a imagem do colega e tentou macular a honra da profissão, utilizando para esse fim afirmações não comprovadas”. A real motivação para os ataques seria uma disputa política na cidade. 

De acordo com o próprio Filipe Carneiro, o blog é conhecido por promover diversas ofensas. “Eles se dirigem a OAB como Organização Amiga dos Bandidos e o Antônio Carlos Farias Nunes responde a mais de 20 processos por difamação, calúnia, injúria. Ele se resguarda na certeza da impunidade”, disse. 

O advogado já entrou com pedido de direito de resposta e está ingressando com queixa-crime no Ministério Público. “Esse blog precisa ser parado, precisa de um freio. Isso afetou muito a minha vida profissional, mas graças a Deus recebi inúmeras mensagens de amigos e colegas que me conhecem. Posso não morrer rico, mas quero morrer honrado”, frisou.

Honroso trabalho da CDP
Desde que foi criada, a Câmara de Prerrogativas já realizou mais de 30  desagravos. O número, um recorde nacional, se deve muito à eficiência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, que tem sido incansável e agido de maneira sempre enérgica diante das violações de prerrogativas.

“Lamentamos que o nome da Ordem seja usado de maneira tão perniciosa por pessoas que criminalizam a advocacia. Mas temos a Câmara de Prerrogativas para que seja feita essa reparação no tempo devido e a Comissão de Direitos e Prerrogativas tem feito um trabalho extraordinário atendendo os casos e despachando os processos”, afirmou Marilda Sampaio. 

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, destacou que a implantação da Câmara deu efetividade aos processos e, com isso, a Seccional está recebendo muitos pedidos de desagravos. Segundo ele, isso traz a grande responsabilidade de não banalizar o instituto do desagravo. 

Homenagem
A sessão foi marcada ainda por uma moção em homenagem ao senhor Jaime Barberino de Miranda, pai da secretária-geral Marilda Sampaio, que faleceu no último dia 23, na cidade de Miguel Calmon, aos 102 anos.