A OAB-BA, através das comissões da Mulher Advogada e de Proteção dos Direitos da Mulher, realizou, nesta terça-feira (29), o seminário Paridade e Equidade no Sistema OAB. Transmitido ao vivo pelo canal da Seccional no Youtube, o evento reuniu algumas das principais lideranças da advocacia nacional, contou com a presença da advogada Cléa Carpi da Rocha, vencedora da medalha Ruy Barbosa, e debateu a maior participação das mulheres na política institucional da Ordem.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, destacou que esse evento foi um motivo de grande alegria por ter reunido pessoas tão competentes e, sobretudo, pelo pioneirismo da Seccional nessa pauta. "Na OAB-BA alcançamos a paridade. Fizemos esse compromisso na campanha e as advogadas da Bahia, por mérito, hoje ocupam espaços significativos na instituição".

A luta pela paridade no Sistema OAB, para a secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, é uma forma de mostrar à sociedade brasileira que as mulheres têm competência, mas também vontade de ocupar os espaços de poder e fazer a diferença no estado democrático de direitos. "Nós mulheres podemos, queremos e esse espaço também tem que ser nosso. É preciso que tenhamos essa visibilidade e para isso devemos fazer a lição de casa", afirmou.

Esse protagonismo na defesa de bandeiras progressistas tem marcado a atual gestão da OAB-BA. Conforme destacou o secretário-geral adjunto, Maurício Leahy, a Seccional tem debatido diversas questões com o objetivo de democratizar a Ordem. "Discutimos de forma ampla as Diretas na OAB, a paridade é algo do passado e do presente, fizemos um grande evento para tratar da defesa da democracia, justiça e do antirracismo e assim seguimos na defesa desses grandes assuntos que podem melhorar o nosso sistema".

Para além das advogadas, a paridade é uma pauta que deve envolver os homens da Ordem. O tesoureiro da Seccional, Hermes Hilarião, frisou que é importante que todos participem desse movimento para dar seguimento ao trabalho iniciado por Luiz Viana. "Costumo dizer que desde a época do nosso presidente Luiz Viana paridade e equidade é uma questão de cultura na OAB-BA. Não se trata meramente de cotas. As mulheres ocuparam o espaço e prestam um valoroso serviço à advocacia". 

De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Daniela Portugal, há uma OAB antes e outra depois de Luiz Viana. "Lembro que a OAB era uma instituição que eu não admirava por ela reforçar os elementos que eu criticava de segregação racial, de gênero e econômica. Luiz Viana foi uma pessoa muito importante para dar o primeiro significativo passo para a democratização do Sistema OAB", afirmou.

Projeto Paridade
Autora da proposta de paridade nas eleições da Ordem, a conselheira federal Valentina Jungmann explicou que, atualmente, para o registro das chapas que concorrem às eleições da OAB se exije um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de mulheres. A proposta é estabelecer um percentual único de 50% tanto nos cargos titulares quanto nas suplências. O número vale também para os cargos de Diretoria dos conselhos estaduais e federal e das caixas de assistência.

"A gente nota a necessidade da aprovação do projeto paridade quando olhamos para a nossa própria instituição. Temos uma Diretoria no Conselho Federal com cinco cargos e nenhum ocupado por mulher. Temos 90 anos de OAB, 27 seccionais e apenas 10 mulheres presidentes ao longo desse tempo. Uma dessas presidentes é a nossa medalha Ruy Barbosa Clea Carpi".

Figura histórica da advocacia, Clea Carpi convidou a refletirmos a respeito da inserção das mulheres nas  instâncias do poder. Ele fez um balanço histórico da participação feminina na OAB e afirmou que a paridade representará de fato a chegada das mulheres na Ordem. "A paridade representa o cumprimento do dispositivo constitucional do artigo 5º da Constituição. É nesse sentido que devemos nos alinhar com essa causa que não é só nossa, mas de todo o Brasil", destacou.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, Mariana Lopes, destacou que o objetivo da proposta não é subtrair os lugares dos homens na OAB e sim dar representatividade à classe. "Entendemos que compondo mulheres não negras, homens não negros, homens negros e mulheres negras, vamos ter uma representatividade de fato". 

Podemos melhorar
O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana Queiroz, destacou que a proposta de mudança apresentada visa caminhar no sentido de construir uma OAB melhor, mais justa e mais democrática. Ele ressaltou que esse processo de melhoria é algo constante e que uma proposta de mudança dessa natureza significa que os representantes da Ordem acreditam que é possível evoluir enquanto instituição.

"Estamos discutindo uma política afirmativa contra a discriminação das mulheres advogadas. Isso não vai resolver todos os problemas das mulheres, mas esse problema podemos resolver. Precisamos entender que isso é uma luta e estamos no campo de disputa. É preciso discutir com franqueza porque essa é uma questão política", destacou.

Para a conselheira federal Marina Gadelha, a mudança é necessária porque se deixarmos as coisas acontecerem naturalmente pela via da suposta meritocracia amparada na desigualdade, a igualdade demorará muito a chegar. "Precisamos de catapultas, como foram as cotas raciais dentro das universidades. O objetivo é que a gente não precise disso, mas no momento a gente precisa porque isso não vai acontecer espontaneamente".

Socorro à igualdade
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Sílvia Cerqueira, trouxe para o debate a perspectiva da segregação racial para além da misoginia. Segundo ela, nessa luta é necessário muitos aliados, uma vez que negros e mulheres, historicamente, são colocados à margem dos espaços de poder. 

"A equidade vem em socorro da igualdade e é preciso que se encontre normas razoáveis que consigam garantir essa igualdade. Nós mulheres negras ainda estamos lutando para que as nossas vozes não sejam silenciadas e que a nossa visibilidade seja de fato implantada", disse.

Em meio a esse contexto, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, destacou que reconhecer o problema é o primeiro passo para a transformação. "As nossas instituições funcionam de forma para que as mulheres efetivamente não ocupem esses espaços. Só, efetivamente, com a pluralidade representada na nossa instituição será possível construir políticas e ações que atendam os desafios dessa pluralidade", concluiu.