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Em A Tarde: Parecer do MP baiano defende que reajuste do IPTU é inconstitucional

Notícia publicada pelo jornal A Tarde desta sexta-feira (09) revela que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu parecer pela inconstitucionalidade do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador, reforçando as teses da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pela OAB da Bahia contra as leis que aumentaram abusivamente o tributo. Confira: