Em sessão conjunta realizada na quinta-feira (22), a OAB-BA promoveu no auditório da sua sede o 1º Colégio de Presidentes de 2018 e a 21ª Sessão Institucional do Egrégio Conselho Pleno. O evento contou com as presenças do presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, da vice-presidente Ana Patrícia Dantas Leão, do conselheiro federal Fabrício Castro, do secretário-geral Carlos Medauar, do secretário-geral adjunto Pedro Nizan, do presidente da CAAB Luiz Coutinho, dos presidentes das subseções e conselheiros e conselheiras seccionais. Com o intuito de minimizar os graves problemas no primeiro grau do Judiciário baiano, a OAB-BA aprovou um pacote de ações que tem por objetivo acompanhar o Tribunal de Justiça do estado no que diz respeito ao preenchimento das vagas de magistrados e servidores ainda em aberto. Dentre as propostas aprovadas estão o acompanhamento pelo Conselho da OAB-BA da nomeação de juízes para as comarcas de Ibicaraí e Teixeira de Freitas; realização, também pela Ordem, do levantamento de todas as comarcas com déficit de magistrados e servidores; e promoção de campanhas com o objetivo de informar à sociedade sobre a falta de juízes no primeiro grau. O assunto foi levado pra reunião pelo conselheiro Luís Vinicius Aragão Costa, relator dos processos Ausência de Juízes na Comarca de Ibicaraí e Ausência de Juízes na Comarca de Teixeira de Freitas. "O quadro apresentado é grave e denota deficiência de serviço jurisdicional", definiu o conselheiro. Segundo ele, nas comarcas de Teixeira de Freitas e Ibicaraí há processos parados há mais de 20 anos. "Ibicaraí conta apenas com um juiz substituto que comparece à comarca uma vez por semana, de modo que não é suficiente para dar conta dos mais de 6.500 processos", disse. O conselheiro federal Fabrício Castro lembrou que ao longo dos últimos dois anos o problema mais recorrente em seus trabalhos junto a OAB foi a falta de juízes. "A falta de juiz é o nosso real problema. Se nós pudéssemos reduzir tudo o que a gente tem que enfrentar, tem um problema raiz que é a falta de juiz", afirmou. Ainda segundo Fabrício Castro, a ausência de pessoal implica diretamente nas violações de prerrogativas dos advogados e advogadas. "Se tivéssemos juízes e servidores e os processos fossem julgados no tempo certo, o advogado não precisaria ir no cartório uma, duas, dez vezes e a partir daí ter uma série de problemas de prerrogativas". Em sua fala, ele deixou claro ainda que levando-se em consideração as questões orçamentárias é perfeitamente possível reverter esse quadro. "De acordo com dados do CNJ, o orçamento do TJBA é de R$ 2,5 bilhões. O orçamento do Tribunal de Justiça do Paraná é um pouco menor que o nosso. A Bahia tem 587 magistrados. O Paraná tem 910", explicou. O presidente Luiz Viana falou sobre a visita que a diretoria da OAB-BA fez ao presidente do TJBA Gesivaldo Brito, onde foi tratado, dentre outros assuntos, da falta de magistrados. "O presidente sinalizou que fará concurso público, não especificou quando, mas provavelmente isso deve ocorrer após as eleições", afirmou Luiz Viana Problema estadual
Edvaldo Ramos de Araújo, presidente da subseção de Bom Jesus da Lapa, ressaltou que a carência de pessoal no Judiciário baiano não é uma especificidade de uma ou outra região, e sim um problema de todo o estado. Segundo ele, a Justiça baiana está andando em marcha ré. Ele citou como exemplo o que vem ocorrendo na comarca de Bom Jesus da Lapa. "Lá não tem nenhum juiz, inclusive, os substitutos são remotos daqui de Salvador. Lá eles não comparecem e já disseram que não vão. Essa é a realidade e estamos passando por isso. Estamos há um ano sem juiz titular", desabafou. Conselho aprova criação da subseção de Conceição do Coité
Dando continuidade ao trabalho de valorização da advocacia do interior do estado, o Conselho aprovou a criação da subseção de Conceição do Coité, que se desmembrará da subseção de Serrinha. A proposta foi feita pela advogada Leila Gordiano Gomes e o processo teve como relator o conselheiro Carlos Medauar. "Os requisitos básicos para se criar uma subseção é a possibilidade de auto sustentabilidade e número de advogados que justifique. Considerando os estudos feitos pela Gerência Administrativa, julguei favorável", afirmou Medauar. A subseção abrangerá ainda os municípios de Queimadas, Retirolândia, São Domingos e Valente. "A subseção de Serrinha é muito grande. Então, diante disso, eu achei prudente propor a criação de uma nova subseção, até porque só em Conceição do Coité temos mais de 150 advogados e essa subseção deverá crescer para uma média de 250 advogados", afirmou Leila Gomes. O presidente da subseção de Serrinha também comemorou mais essa conquista da advocacia baiana. "Sempre questionei na secional que tínhamos uma subseção com extensão territorial muito grande e isso dificulta o trabalho. Com a divisão, tenho certeza que a atenção dada aos advogados pela OAB será mais relevante do que vem sendo", garantiu Sabino Gonçalves de Lima Neto. Outros assuntos
Na sessão, foi aprovada ainda por unanimidade o nome da Drª Ângela Mascarenhas para compor o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB. Além disso, a diretoria aprovou a proposta da Comissão da Mulher de criar um grupo de trabalho para ajudar no combate aos casos de violência e intolerância do esporte baiano. O Conselho ainda prestou justas homenagens aos advogados Rafael Briglia, Antônio Moreira e Tereza Reis, que faleceram recentemente, e aprovou moções de pesar aos colegas. Leia também:
Em sessão conjunta, seccional realiza ato em defesa da OAB Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)