Uma série de medidas para melhoria do Judiciário baiano foi discutida pelos presidentes das subseções da OAB da Bahia na manhã desta sexta-feira (23), durante o 1º Colégio de Presidentes de 2018. Realizada na sede da seccional, a reunião deu continuidade às discussões iniciadas pelo Conselho Pleno da OAB-BA na tarde de ontem (22), como parte das atividades da Ordem em defesa do fortalecimento da advocacia no estado.

Duas principais medidas discutidas pelos conselheiros voltaram a ser levantadas nesta manhã: o Dia Estadual de Mobilização, com engajamento da classe na capital e interior do estado, e uma ação judicial para questionar o limite da lei orçamentária na Bahia.

Além destas, outras alternativas foram levantadas pelo Colégio, a exemplo de uma representação contra todos os juízes que limitam o atendimento ao advogado no estado, proposta pelo conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira. “A ideia é realizar um levantamento inicial dos magistrados que se negam a receber os colegas na capital e interior e fazer uma representação conjunta contra todos eles. É uma medida concreta e imediata”, explicou Fabrício.

A representante da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA Esmeralda de Oliveira propôs uma série de visitas às assessorias e Corregedoria do Tribunal de Justiça e voltou a lembrar o Pacto pela Justiça, sugerido por Luiz Viana, com participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Como se trata de uma questão de estado, precisamos da ajuda de todos para tirar a Justiça baiana desse caos”, explicou.

Após relatar que apenas duas das nove comarcas da sua região contam com juiz, o presidente da OAB de Irecê, Jaques Garraffa, sugeriu uma conversa com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça André Godinho, para que ajude a seccional no diálogo e envolvimento do CNJ nos atos de mobilização em prol do judiciário baiano.

Ao pontuar que existem, na Bahia, 34 juízes auxiliares no 1º grau, o presidente da OAB de Luís Eduardo Magalhães, Gilvan Antunes, afirmou que a OAB da Bahia precisa implementar medidas contrárias ao aumento de desembargadores e às elevadas custas do Tribunal de Justiça da Bahia.

Também sobre os entraves do TJ-BA, o presidente da OAB de Eunápolis, Alex Ornelas, sugeriu a criação de uma comissão para ajudar a estabelecer as condições de redistribuição dos processos judiciais na Bahia, com compatibilização do sistema do tribunal.

“Todas as sugestões foram anotadas e serão encaminhadas. Temos que aproveitar a abertura de diálogo com o novo presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Brito, para levar os nossos pleitos, sobretudo no que diz respeito à necessidade de concurso imediato, mobilizando a classe e tentando ser eficientes nos nossos atos”, conclamou Luiz Viana Queiroz.

Dia da Infâmia Ainda no Colégio, o Dia da Infâmia, batizado pela OAB-BA para marcar o episódio ocorrido no dia 06 de fevereiro, durante a inauguração da sala do Fórum Criminal, voltou a ser tema de indignação. Uma moção de apoio à advocacia foi aprovada por unanimidade pelos presidentes, que prestaram solidariedade à diretoria.

“Não se trata de prestar apoio só aos presentes naquele fatídico dia, mas à toda advocacia, que foi duramente atingida com aquele ato”, explicou o presidente da subseção de Ilhéus, Marcos Rhem.

O presidente da OAB de Jequié, Augusto César Ribeiro, também prestou solidariedade à diretoria da seccional. “Nunca imaginei que ações como esta pudessem partir da própria advocacia. Em nome da nossa subseção, presto total apoio a qualquer medida que a OAB-BA venha a adotar contra este ato abominável”, destacou.

A presidente da OAB de Paulo Afonso, Maria do Socorro, disse que ficou “estarrecida” ao assistir ao vídeo da inauguração da sala. “Além da violência, as imagens mostram agressões terríveis. Uma brutalidade só”, desabafou.

Para o presidente da OAB de Porto Seguro, José Arruda, nada acontece por acaso. “Temos, inclusive, que agradecer ao grupo, por ter nos permitido separar joio do trigo”, complementou.

Dia da Reflexão

Intolerância foi o tema da fala do presidente da subseção de Santo Antônio de Jesus, Humberto Lúcio da Silva, que cobrou punição. “Não podemos deixar que o momento de intolerância que estamos vivendo no país passe a pautar a nossa instituição de classe. Temos que tomar as medidas cabíveis”, reforçou.

O presidente da OAB de Bom Jesus da Lapa, Edvaldo Ramos, lembrou que a advocacia já convive com um problema de truculência policial e que seria demais enfrentar o mesmo problema entre integrantes da própria classe.

O presidente da OAB de Juazeiro, Aderbal Viana, sugeriu que, mais que o Dia da Infâmia, o 6 de fevereiro seja lembrado como o Dia da Reflexão por toda a classe. “Temos que guardar esta data para lembrarmos que aquilo não foi uma manifestação, mas uma agressão”, destacou.

Lembrando as agressões sofridas por representantes femininas da seccional a exemplo da vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas, e da conselheira Tamiride Monteiro, o presidente da OAB de Itapetinga, Fabrício Moreira, se disse “abismado” com a situação. As marcas deixadas na OAB são de guerra, sobretudo aquelas deixadas nas mulheres lá presentes”, enfatizou.

Os presidentes da OAB de Valença, Marcelo Albuquerque, e da OAB de Itabuna, Edmilton Carneiro, destacaram o caráter político do ato. “Está nítido que foi política”, disse Albuquerque. “Mas o tiro saiu pela culatra, porque tudo foi filmado. Enquanto eles quebram vidro, nós o construímos na nossa subseção, que será inaugurada em breve”, afirmou Edmilton.

“O tiro foi no pé”, complementou a presidente da subseção de Jacobina, Marilda Sampaio. Segundo ela, as atitudes não conseguiram desestabilizar a serenidade do presidente da OAB-BA. “Luiz defende a advocacia por amor e nada consegue abalar a tranquilidade dos seus atos”, disse.

Para o secretário-geral da Ordem, Carlos Medauar, a classe saiu mais fortalecida após o episódio. “O ato serviu para mostrar nossa unidade. Atitudes como esta não vão encontrar ressonância na Ordem”, ressaltou.

Agradecendo o apoio dos colegas, Ana Patrícia destacou a serenidade e a democracia como bandeiras principais da gestão do presidente Luiz Viana. “Eles nunca serão iguais a nós, mas nós poderíamos nos tornar iguais a eles, se revidássemos. Entretanto a calma e tranquilidade de nosso presidente nos tranquilizou. As medidas deverão e serão tomadas, mas de forma legal e sem uso de violência”, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)