A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai realizar diligências no sistema penitenciário do Espírito Santo. Aprovadas na última quarta-feira (4), as visitas propostas pelo deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Janete Rocha Pietá (PT-SP) ainda não têm data marcada.

Os deputados observaram que o sistema penitenciário brasileiro experimenta dificuldades, gerando situações que são flagrantes violações dos direitos humanos das pessoas encarceradas. "Embora as autoridades responsáveis pelo sistema estejam atentas ao problema e buscando solucioná-los ainda persistem situações que merecem atenção", disseram.

Intervenção federal
Domingos Dutra citou notícias da imprensa denunciando a superlotação e as precárias condições de higiene. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) pediu ao Ministério Público Federal a intervenção federal no estado devido ao uso de contêineres para manter os presos. "O governo do estado chegou a assumir o compromisso de desativar o presídio de contêineres masculino localizado no município de Serra até julho deste ano".

De acordo com o vice-presidente do CNPCP Percílio de Souza Lima Neto, o compromisso não foi cumprido: "Vimos presos chegando à unidade durante nossa visita, o que demonstra que não há uma ação efetiva para acabar com o uso dos contêineres", afirmou Percílio.

O conselho constatou que, em Tucum, há oito celas de contêineres, quatro mantêm presas em regime semiaberto e mais quatro são usadas para guardar entulhos e até lixo.

De acordo com a coordenadora-geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Juliana Miranda, há também mais uma cela metálica para castigo. O local para as visitas dos advogados foi improvisado em um contêiner dividido em três partes e com três portas. "Entulho, lixo e seres humanos. O que vimos foi um tratamento igual para tudo isso. Há ainda uma cela metálica de castigo, sem ventilação, sem energia elétrica, onde são colocadas as presas que cometem alguma infração disciplinar", afirmou Juliana Miranda.