No período de doze meses, o Núcleo Estadual de Execução Penal da Defensoria Pública atendeu 21.893 pedidos de atividades judiciais e administrativas. De acordo com o Defensor Marcos Rondon Silva, coordenador do núcleo, esses números são possíveis pela presença contínua, no mínimo uma vez por semana, da Defensoria nas unidades prisionais.

O relatório estatístico apresentado pelo Defensor abrange as unidades, Penitenciaria Central de Cuiabá (antigo Pascoal Ramos), Centro de Ressocialização de Cuiabá (Carumbá) e Penitenciária Ana Maria do Couto May.

Dentre os quase 22 mil atendimentos, o coordenador destacou as solicitações de atestado de trabalho (619) e de estudos (188), que geram remisso da pena para o detento; habeas Corpus (174); a progresso de regime (346), onde o preso tem a oportunidade de cumprir a pena em regime semi-aberto ou até mesmo aberto; e as remisses de pena (269).

Os números que se destacam no relatório são os pedidos de atestado de trabalho e estudo, onde o reeducando que se encontra em regime fechado tem a oportunidade de diminuir sua pena, graças à oportunidade que o sistema prisional disponibiliza. Em uma parceria entre a Secretaria de Educação (Seduc) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) os presos tem acesso a educação e cursos, como marcenaria, reciclagem de papel e artesanato em geral. As atividades acontecem durante toda a semana e so ministradas por voluntários. Para participar do projeto, o detento deve apenas se inscrever no curso de seu interesse.

A Defensoria Pública tem a missão de promover a assistência jurídica com excelência, tendo em vista a incluso social. O trabalho de defesa, no processo penal, no se resume apenas em pleitear a absolvição, mas também luta pela correta aplicação da pena, para que não ocorram injustiças.