A presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB da Bahia, Betha Nova, foi a convidada desta quarta-feira (20) do OAB na TV, programa realizado em parceria da Seccional com a TV ALBA e que vai ao ar nas manhãs de quarta-feira, no Instagram da TV ALBA e da OAB-BA. 

No programa de hoje, foi debatido o prejuízo social causado pela implantação dos cursos técnicos jurídicos, que desde 2007 foram autorizados por pronunciamento ministerial e estão presentes em grande escala nos quatro cantos do país. 

De acordo com Betha Nova, a oferta desses cursos traz para a sociedade uma certa insegurança jurídica, uma vez que eles têm um currículo simplificado e sem qualquer aprofundamento. "Não há prática e não se avalia a formação desse profissional, que inclusive é formado sem a chancela e fiscalização da OAB", afirmou.

Desde que os cursos técnicos foram autorizados, a Ordem tem se posicionado no sentido de barrar a proliferação deles, que multiplicam muito rápido sobretudo pelo fato de funcionarem, sobretudo, na modalidade de ensino à distância. Há, inclusive, uma ação da OAB tramitando no STJ e, este mês, a Ordem fez um pedido de priorização de julgamento da matéria.

Betha detalha que em tese os cursos técnicos visam formar pessoas habilitadas para assessorar profissionais de Direito com organização de processos, pesquisas e atividades afins. No entanto, há a previsão de atendimento jurídico ao público com prestação de assessoria jurídica. "A assessoria jurídica, de acordo com o Estatuto da Advocacia, é exclusividade da advocacia e o trabalho de assessoramento jurídico pode ser feito pelos estagiários", destaca.

Ainda segundo Betha Nova, a Ordem tem se manifestado, inclusive, contra a criação de novos cursos de Direto, uma vez que muitas faculdades deixam a desejar no ensino, possuem professores com formação acadêmica insuficiente e, por isso, formam bacharéis que sequer são capazes de passar na prova da OAB.