O conselheiro federal pela OAB-BA e presidente da Comissão Especial de Representação da Advocacia Dativa, Ubirajara Ávila, foi a convidado desta quarta-feira (8) do programa OAB na TV, apresentado por Milena Barreto e realizado em parceria com a Fundação Paulo Jackson e Assembleia Legislativa da Bahia. 

Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus, a entrevista não aconteceu no estúdio da TV ALBA, como rotineiramente, mas em live no Instagram, transmitida pelo perfil da Seccional, @oab.bahia. O programa vai ao ar todas as quartas-feiras, às 9h, e a live fica disponível por 24 horas no perfil da OAB-BA.

No programa de hoje, foi falado a respeito da Advocacia Dativa, que de acordo com o convidado é uma das principais pautas da classe, sobretudo no período de crise agravada pela pandemia da Covid-19. A Advocacia Dativa é aquela modalidade de exercício profissional onde um advogado exerce a função de defensor público. 

De acordo com levantamento feito pela OAB-BA, a Defensoria Pública não está presente em 90% dos municípios baianos. Assim, os advogados são nomeados, na maioria das vezes pelos próprios magistrados dos processos, para atuarem nas causas, mas não vêm sendo remunerados pelo trabalho.

"Se evidencia a função social da Advocacia Dativa. Os colegas exercem um múnus público, uma vez que ele está fazendo assistência jurídica em nome do Estado. O trabalho da OAB nessa pauta é fazer com que o governo da Bahia remunere os advogados com honorários de acordo com a tabela vigente", explicou Ubirajara. 

O conselheiro frisou ainda que a Ordem orienta os colegas a peticionarem no processos que eles são nomeados dativos e requererem que sejam arbitrados os honorários conforme a tabela da Seccional. "Nesse contexto que a OAB entra parta dar suporte a esses colegas e muitos já estão recebendo esse pagamento. Em estados como o Espírito Santo, existem advogados que sobrevivem exclusivamente da Advocacia Dativa", disse. 

Ubirajara apresentou algumas ações da OAB-BA para defender os interesses da Advocacia Dativa e garantir o pagamento dos honorários, como o ajuizamento de Ação Civil Pública para forçar o Estado da Bahia a remunerar a classe. Além disso, após a pandemia, a Comissão deverá realizar uma audiência com o presidente do TJBA para tratar do tema.