por Noemille Mota
Membra da CPIR- OAB/BA

A Ordem das (os)  Advogadas (os) do Brasil, Seccional Bahia, através da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, vem, no Mês de Julho de 2020, homenagear Advogadas Negras no “Julho das Pretas” e iniciamos no dia Nacional de Combate à Discriminação Racial  com a Primeira docente negra da USP. 

Em  mais um projeto da CPIR que visa enfrentar o racismo e suas implicações, traz a público breves palavras que são incapazes de exaurir a respeitável contribuição da Doutora Eunice Prudente para o direito e para a sociedade brasileira.

Com intuito de mitigar os efeitos desumanos e desastrosos do epistemicídio, que tenta apagar a atuação social, política e acadêmica de intelectuais negras e negros, se faz necessário destacar a importantíssima produção de conhecimento científico por mulheres pretas como Eunice Aparecida de Jesus Prudente.

Jurista filha de uma tecelã e de um metalúrgico, nasceu em São Paulo no dia 10 de Setembro de 1946. Em 1968 ingressou para a Faculdade de Direito da USP juntamente a outros 21 alunos negros que ficaram reconhecido como “O Grupo dos 21” e que discutiam dentro da faculdade politicas antidiscriminatorias.

Após concluir a graduação em 1972, Eunice Prudente realizou o mestrado e se tornou docente na USP, em seguida concluiu o doutorado e desde então jamais se afastou da USP.

Sua dissertação de mestrado, orientada pelo professor Dalmo Dallari, foi o primeiro trabalho acadêmico a discutir a criminalização do racismo no Brasil, antes da Constituição de 1988 e da Lei 7.716/1989. A defesa foi realizada em 1982. 

Eunice se diz apartidária e independente, não se vincula a nenhum movimento da militância, contudo, contribuiu proficuamente com o movimento negro e feminista. Eunice foi a primeira mulher negra superintendente no Instituto da Previdência Municipal e a  primeira  secretária  de  Justiça  do  Estado  de  São  Paulo. No segundo semestre  de  2012, a  professora  Eunice  Prudente  assumiu,  também a  direção  do  Departamento  de  Prevenção  e Transparência  da  Corregedoria  Geral  da Administração  da  Casa  Civil  do  Estado  de  São  Paulo.

Em 1980, Eunice Prudente entregou a Frente de Mulheres Feministas pela OAB, onde teceu debates e enfrentou temas acerca do feminismo negro com outras mulheres influentes da época. 

Notoriamente, seguir carreira como docente numa das maiores universidades públicas do país enquanto mulher negra é uma exceção e um grande feito da professora Eunice Prudente, inclusive, na sua turma “O Grupo dos 21”, ela foi a única que o fez. Ainda hoje, docentes negros são minorias nos cursos de Direito, principalmente de universidades públicas, e quando se trata da mulher negra o percentual é ainda menor, infelizmente.

Atualmente, Eunice tem atuado no Núcleo de Apoio à  Pesquisa  e  Estudos  Interdisciplinares sobre  o  Negro Brasileiro  (NEINB), busca refletir e pesquisar a inclusão da população negra no ensino público superior, principalmente na USP e se preocupa com as questões raciais e de gênero nas suas pesquisas. É um nome de peso dentro do combate ao racismo e a violência de gênero vivenciada pela mulher negra e produz conhecimento nesta seara, sempre abordando direitos constitucionais e fundamentais da população negra. 

Doutora em Direito pela USP, pesquisadora acerca dos direitos humanos e inclusão social, recebeu em 2018 do Ministério dos Direitos Humanos o prêmio Direitos Humanos. Eunice Prudente é, sem dúvidas, uma intelectual negra brasileira que merece destaque e reconhecimento como pensadora representativa do nosso povo.

Diante de abreviada síntese da evidente e inquestionável importância do que a Doutora Eunice Prudente produziu e vem produzindo a título científico, revela-se imprescindível que seu nome seja citado e que sua obra seja debatida no ambiente acadêmico, seja pela importância da sua representatividade na formação de jovens negras e negros, que pouco se vêem nos espaços de poder e até mesmo na docência, ou pela necessidade de levantar a discussão racial enquanto principal forma de manutenção das desigualdades sociais no nosso país, junto a toda população acadêmica, majoritariamente branca, não por acaso. 

Aqui, deixamos os nossos agradecimentos.

Noemille Mota & Angélica Ferreira 
Membras da CPIR- OAB/BA
Dandara Amazzi Lucas Pinho
Presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/BA.

REFERÊNCIAS:
CARVALHO, Marília Pinto de. SILVA, Viviane Angélica. Ser Docente Negra Na Usp: Gênero E Raça Na Trajetória Da Professora Eunice Prudente.
Disponível em: http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/Poiesis/article/view/2169
Acesso em 20.06.2020
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4764172H9
Acesso em 20.06.2020