O procurador municipal de Acajutiba José Bento foi o convidado desta quarta-feira (6) do programa OAB na TV, apresentado por Milena Barreto e realizado em parceria com a Fundação Paulo Jackson e Assembleia Legislativa da Bahia. Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus, a entrevista não aconteceu no estúdio da TV ALBA, como rotineiramente, mas em live no Instagram, transmitida pelo perfil da Seccional, @oab.bahia. 

O encontro de hoje teve como tema as eleições municipais de 2020. O procurador frisou que é inconstitucional uma possível prorrogação das eleições municipais deste ano e a unificação com o pleito de 2022. "O mandato eletivo é de quatro anos e não pode ser alterado. Hoje, há a expectativa de que as eleições sejam mantidas para o dia quatro de outubro, mesmo porque o calendário eleitoral está em dia", disse.

Em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49/2019 que tramita no Congresso e pede a  prorrogação dos mandatos dos atuais dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais, José Bento ressaltou que o projeto já caminhava na Câmara antes da pandemia. "A proposta vem sendo debatida mesmo antes do coronavírus e soa como oportunismo usar o problema da Covid-19 como pretexto para empurrar essa PEC goela abaixo", afirmou.

Ainda de acordo com o advogado, é necessário acreditar nas instituições eleitorais e nas medidas que elas estão sendo tomando para manter a regularidade do processo. Caso as eleições não aconteçam no mês de outubro, o TSE considera a possibilidade de realizá-las em novembro ou dezembro. Além disso, a votação poderá acontecer em finais de semana alternados, ao invés de todos os eleitores se dirigirem às urnas em um único domingo.  

Sobre as campanhas dos candidatos, ele ressaltou que apesar do momento atual impedir a realização de grandes atos presenciais, o uso das redes sociais e das tão disseminadas lives são formas eficientes manter o contato o eleitor. "O contato corpo a corpo não poderá acontecer, mas a conexão entre candidato e eleitor é possível. O candidato que perceber isso vai sair na frente", concluiu.