O advogado e professor Iran Furtado foi o convidado desta quarta-feira (13) da live da OAB da Bahia, com o presidente da Seccional, Fabrício Castro. O programa foi transmitido ao vivo pelo Instagram da OAB-BA e debateu os impactos da pandemia no Direito, educação jurídica, civilização e democracia.

Em relação aos problemas voltados para a educação jurídica em nosso país, de acordo com o entrevistado, em plena pandemia da Covid-19 o Ministério da Educação autorizou a abertura de cerca de 30 novos cursos de Direito no Brasil, mesmo com os prazos suspensos e boa parte das atividades jurídicas paradas. 

Ainda segundo Iran Furtado, a cada três anos as faculdades passam por ciclos de avaliação do MEC e, havendo nota três em duas avaliações consecutivas, elas entram em supervisão e são impedidas de matricular. Porém, atualmente essa medida não vem sendo regularmente adotada e, dentre outras falhas, o parecer da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB deixou de ser vinculante ao relatório do MEC.

Para Iran Furtado, ao enfraquecer os cursos de Direito e a formação dos bacharéis enfraquece-se também a advocacia e o Poder Judiciário, uma vez que sem a advocacia não há justiça. "Quanto mais gente despreparada está a advocacia, melhor para aqueles que exercem o poder de forma ilegítima. Acredito que essa é uma forma do poder ilegítimo se hipertrofiar", afirmou.

Segundo o presidente da OAB-BA, não é possível que o MEC defira a abertura de uma série de cursos de Direito, mesmo com parecer desfavorável da Ordem. Ele relembrou que o Conselho Federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o chamado estelionato educacional nos cursos de Direito.

Respeito à ciência
Na entrevista foi debatido ainda a importância da troca de conhecimento e do investimento no desenvolvimento científico para se combater essa pandemia e seus impactos não só na advocacia, mas na sociedade como um todo. Para Iran Furtado, é necessário enxergar a crise de maneira ampla, sempre pela perspectiva do conhecimento científico e priorizando a preservação das vidas.

"A minha aposta sempre foi que um meteoro mudaria a forma da humanidade enxergar a vida, mas eu perdi. Hoje estou vendo que um vírus é que está fazendo esse trabalho", frisou o professor. Ele destacou ainda que desde que foi decretado o estado de pandemia, em um curto espaço de tempo, alguns avanços, como a difusão da telemedicina já estão sendo experimentados pela população.

"Eu só fiquei uma semana sem dar aula. Rapidamente criamos um modelo por videoconferência e agora numa turma de 70 alunos tenho uma frequência de 65, maior até do que quando as aulas eram presenciais. Temos tecnologia para sair disso, mas vamos passar por um perrengue no mundo", alertou.

Ainda de acordo com o professor, hoje é difícil imaginar, por exemplo, a participação em audiências presenciais sem que haja uma vacina contra a Covid-19. "É possível que alguém imponha que pessoas se exponham a uma doença sistêmica que a gente não sabe quem vai morrer. Mas eu não vou em uma sessão presencial com muitas pessoas sem vacina", disse.

Pensar fora da caixa
O presidente Fabrício Castro reiterou que agora, mais do que nunca, é o momento de se investir em tecnologia e, mais do que isso, democratizar essas tecnologias para que todos possam encarar as mudanças que se impõem ao mundo. Ele citou como exemplo o funcionamento de instituições jurídicas que podem acontecer de modo não presencial. "Temos cartórios que foram fechados sem necessidade, pois poderiam ser administrados virtualmente. É preciso que a gente pense fora da caixa", disse.

Ira Furtado alertou que haverá um período de transição e que os advogados e advogadas que não têm acesso à tecnologia deverão se manifestar para que a OAB, os tribunais e todos aqueles órgãos que de alguma maneira influenciam na atividade jurídica criem mecanismos de adaptação. "Quem viver verá e nós vamos sobreviver pra ver", concluiu.