Advogados de todo o país participaram da abertura do Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB, realizado no Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra, nesta sexta-feira (13/04). Com 16 painéis compostos por importantes nomes da área, o evento, realizado durante todo dia, é promovido pelas comissões de meio ambiente das 27 seccionais do Brasil, sob a liderança do presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, Celso Fiorillo, com o apoio da OAB-BA, da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Meio Ambiente da OAB-BA.

Conduzida pelo presidente da OAB-BA e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da seccional baiana, Luiz Viana Queiroz, a mesa inaugural foi composta pela integrante da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Marília Lombo, representando a presidente Marina Gadelha; presidente da OAB-PB, Paulo Maia; vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MA, Samir Mudar; conselheira federal pela Bahia Ilana Campos; presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-BA, Roberta Casalli; e Celso Fiorillo.

Agradecendo a presença de todos, Fiorillo destacou o papel de Luiz Viana como idealizador do evento e atuante no direito ambiental, ressaltando, em seguida, a importância do desempenho do advogado na área. “É muito importante definirmos o papel da advocacia ambiental, trazendo todas as suas especificidades e tendo a clareza que o advogado atuará sempre em defesa do cliente”, disse.

Ao citar a criação da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco pela OAB-BA, Ilana Campos ressaltou o engajamento da seccional baiana nas causas ambientas. “A luta pela defesa do direito ambiental sempre foi umas principais bandeiras levantadas pela nossa gestão”, enfatizou.

Paulo Maia afirmou estar honrado em participar do evento e parabenizou Luiz Viana pela luta em defesa do meio ambiente. “A Bahia tem sorte de poder ter o colega como condutor e mandatário da sua advocacia”, afirmou.

Descrevendo o evento como um “espaço de troca de experiências e de diálogo”, Marília afirmou que segue diariamente na luta, “compartilhando informações e fortalecendo a advocacia nas questões relativas ao direito ambiental”.

Também destacando a atuação de Viana na área, que descreveu como “grande incentivador das causas ambientas”, Roberta Casalli disse estar muito feliz em sediar o evento. “A Bahia se sente honrada por ser palco da primeira edição deste evento”, comemorou.

Encerrando a abertura, Luiz Viana destacou o papel de Celso como idealizador do evento e sugeriu como encaminhamento levar as discussões do congresso ao Conselho Federal da OAB-BA. “Acho que podemos aproveitar a discussão dos temas para estabelecermos um cronograma interno de ação das comissões, com uma proposta política a ser levada ao CFOAB”, disse.

Redução de desigualdades

Conduzido por Celso Fiorillo, “Direitos e Deveres dos Empreendedores em Face da Sustentabilidade Ambiental” foi o tema do primeiro painel na programação do evento. Ao fazer duras críticas ao STF, que teria parte de suas decisões tomadas com base no “achismo”, Fiorillo destacou a importância da legalidade e da dignidade do ser humano no direito ambiental, diante da lucratividade imposta pelo capitalismo.

“O bem ambiental pode, sim, ser usado pelo capitalismo para obter lucro, mas é preciso obedecer o critério de controle constitucional e garantir o desenvolvimento nacional, uma vez que a função dos meios ambientais é melhorar a vida das pessoas, reduzindo as desigualdades sociais”, explicou.

Ao falar sobre o tema “Meio Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental”, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, traçou um panorama do direito ambiental, abordando temas como origem da busca pelo meio ambiente, cotidiano dos trabalhadores no início da Revolução Industrial, fundamentos constitucionais do meio ambiente de trabalho e meio ambiente de trabalho como direito fundamental.

Maia encerrou sua exposição com duas propostas de concretização do direito ambiental do trabalho: a responsabilização do empregador e aplicação do sistema jurídico ambiental à matéria. “Só assim poderemos creditar ao direito do meio ambiente o que ele é de fato, que é o direito do homem”, disse.

Abordando a defesa dos animais, o membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA Tagore Trajano destacou o papel fundamental da OAB na defesa da democracia e das minorias e traçou os ciclos históricos das Comissões de Meio Ambiente das seccionas: a primeira de fim de ridicularização da defesa dos animais, a posterior de combate ao discurso de ódio em desfavor da paz e a última de busca de autocompreensão dos seus atores.

Ocupação ambiental

Última palestrante da manhã, a representante da Comissão de Direitos e Agronegócios da OAB de Mato Grosso Adriana Pommer tratou do tema “Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais” como atividade fundamental ao crescimento econômico e ocupação ambiental, levantando problemas ligados aos cadastros para licenciamento. “Muitos estados ainda não têm regulamentação própria, além de o judiciário, muitas vezes, não aceitar licenças provisórias”, disse.

A palavra foi franqueada ao presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB de Mato Grosso do Sul, Arlindo Luiz, que afirmou que a legislação oferece um prazo muito curto para procedimentos tão complexos, o que faz com que, em seu estado, a atividade permaneça na irregularidade “A OAB tem que ser protagonista  para dar a segurança jurídica necessária ao Estado na questão das licenças”, conclamou.

A gaúcha Adriana também disse viver situação semelhante. “O pampa foi desconsiderado do sistema, e o Rio Grande do Sul teve que criar um sistema para incluí-lo. Então estamos vivendo condições similares no que diz respeito à questão das licenças”, afirmou.

O Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB segue até o final do dia. A programação completa do evento e relação dos palestrantes podem ser acessadas aqui.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)