A Comissão de Proteção aos Direitos dos idosos e dos Deficientes da OAB Subseção Eunápolis, na pessoa da Presidente, Dra. Vânia Correia Silva Tanajura, foi acionada pelo advogado Dr. Jorge Luis da Silveira Mateus, solicitando apoio da Comissão com o objetivo de auxiliar o deficiente físico Sr. José Carlos Rocha, morador de Monte Pascoal, que estava com dificuldades para utilizar o transporte público municipal com acompanhante.

De pronto, esta Comissão acionou todos os órgãos responsáveis, para que esclarecessem os fatos de eventual violação ao direito do Sr. José Carlos enquanto pessoa com deficiência.

As autoridades envolvidas se dispuseram, juntamente com o representante da empresa de transportes Rodotur, Sr. José Arrigoni, a averiguar, in loco, a situação apresentada, confirmando toda a celeuma, legitimando a ação da comissão.

A despeito disso, o Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte do Município de Itabela, assegurou ao usuário que ele não ficaria impedido de continuar usufruindo o transporte público municipal, sendo, inclusive, orientado, juntamente com sua esposa, sobre o que fazer para continuar exercendo seu direito de utilizar o transporte municipal gratuitamente com o direito a um acompanhante fixo.

"A Comissão agradece o respeito e a atenção com os quais o caso foi tratado, servindo para demonstrar que, com boa vontade e respeito aos direitos de todos, as necessidades se tornam mais fáceis de serem atendidas. É extremamente importante a atuação conjunta de toda a sociedade na preservação dos direitos dos cidadãos. E, no caso narrado, verifica-se que todas as pessoas envolvidas estavam com o mesmo objetivo, que era o de resguardar o direito do deficiente físico usuário do transporte público. Reafirmamos, assim, o compromisso desta Comissão em defender os direitos assegurados aos idosos e deficientes, ao tempo em que colocamo-nos sempre à disposição." ressaltou a Dra. Vânia Correia Silva Tanajura, Presidente da Comissão.

Comissão de Proteção aos Idosos e Deficientes

OAB Subseção Eunápolis