Eliasibe Simões

.Foto: Angelino de Jesus 

A advogada Eliasibe Simões, Presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB-BA, participou nesta quarta-feira, 13, do Seminário "21 anos do ECA e agora, para onde vamos?", promovido no Teatro Sesc-Senac do Pelourinho. Na oportunidade, a presidente da Comissão pontuou, na sua fala, a necessidade de se dar maior efetividade às normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela também lembrou a importância da cobrança a ser feita por entidades quanto à implantação de políticas públicas anunciadas pelos Governos Estadual e Federal, em especial referente à criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente, prometida pelo governador Jacques Wagner em junho último na assembleia intinetante do CONANDA, na qual gerou a CARTA DA BAHIA.

"Defendemos a criação de uma Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente em Salvador e de um Ministério também específico, onde se possa centralizar os recursos e os programas a serem desenvolvidos", afirmou Eliasibe Simões. Ela ainda defendeu a implantação de escola em turno integral e a ampliação das creches no município de Salvador.

Durante o evento também foi debatida a maior fiscalização das autoridades públicas quanto aos programas de televisão que incitam a violência em horários nos quais as crianças e adolescentes estão na frente da televisão, já que a exploração de tais serviços é uma concessão do poder público na forma do artigo 223 da CF/88. A advogada ressalta que a televisão deve ter finalidade educativa, conforme preconiza o inciso I do artigo 221 da CF/88.