O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução pela qual todos os tribunais brasileiros terão que garantir o livre acesso da sociedade às informações relacionadas à administração orçamentária e financeira, nos moldes do que já faz o Tribunal de Justiça da Bahia.

O CNJ determina que os tribunais disponibilizem as informações em seus sites em um campo denominado “Transparência”, exatamente o mesmo nome do link no qual o TJBA divulga, desde o início da gestão, orçamentos, relatórios de gestão fiscal, despesas com pessoal e administrativas, além do saldo em caixa.

O Judiciário brasileiro terá até 1º de janeiro de 2010 para produzir e divulgar essas informações. No caso do TJBA elas são encontradas no menu  “Administração Ipraj”, na coluna da esquerda, e a seguir clicar no link “Transparência” no lado direito.

O assunto foi tratado em reunião que terminou há pouco, da presidente Sílvia Zarif com o superintendente do Ipraj, Pedro Vieira, gerentes da autarquia, os diretores geral e administrativo, além de assessores para discutir as últimas resoluções do CNJ sobre as Metas Nacionais de Nivelamento, propostas para 2009.

Discutiu-se, também, a Resolução nº 70, que dispõe sobre planejamento e gestão estratégica, outro assunto em que o Tribunal da Bahia é vanguardista pois aprovou em 2007 o seu Plano Diretor do Judiciário (PDJ), com metas para dez anos.

O objetivo foi chamar atenção dos presentes para o cumprimento das dez metas estabelecidas pelo CNJ com o propósito de reduzir as diferenças entre os segmentos da Justiça.

A assessora-chefe de Planejamento do TJ, Alvamari do Valle, explicou que a resolução estipula que todos os tribunais devem elaborar o planejamento estratégico de forma alinhada e aprová-lo no Tribunal Pleno até 19 de dezembro.

Ela e os servidores Francisco Sampaio e Viveca Wolfovitch participaram recentemente, em Brasília, do I Encontro de Assessores de Gestão Estratégica dos Tribunais de Justiça, quando apresentaram o PDJ aos técnicos do Conselho e representantes de outros tribunais que mostraram interesse em conhecê-lo. Em agosto, os técnicos do CNJ visitarão a Bahia para verificar como o PDJ está sendo adequado à resolução.

Entre as medidas estipuladas pelo CNJ para cumprimento até o final do ano está a fixação de indicadores nacionais de excelência para avaliação dos tribunais. A presidente Sílvia Zarif disse que o objetivo do Conselho é integrar os tribunais e unificar a Justiça brasileira, para que todos os segmentos tenham o mesmo desempenho.