Na última segunda-feira (24), o policial militar Givaldo Ferreira Santos foi pronunciado pela justiça do município de Rio Real pelo assassinato do advogado José Urbano do Nascimento Júnior, morto a tiros no dia 10 de novembro de 2012, na mesma cidade. A pronúncia é a decisão pela qual a justiça acolhe a denúncia feita pelo MP, encaminhando o acusado para ser julgado por um júri popular. O juízo colegiado da Vara Criminal de Rio Real ainda decidiu manter a prisão preventiva do PM sem a possibilidade de recorrer em liberdade.

O advogado José Urbano do Nascimento foi assassinado com um tiro nas costas, dentro de seu veículo, meses após ter tido um desentendimento com Givaldo. Ao tentar defender um cliente das agressões do PM, Urbano passou, ele mesmo, a ser agredido pelo policial, vindo a desfalecer. O crime teria sido motivado por vingança, já que, após o episódio, Givaldo foi transferido para trabalhar na Polícia Militar de outro município.

Na decisão, o juízo decide aceitar a denúncia a partir do relato de testemunhas que reconheceram o PM e atestam seu envolvimento no caso. A pronúncia também adiciona duas qualificadoras ao crime: motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima. O primeiro se refere ao fato de o crime resultar de uma vingança e o segundo ao fato de o tiro ter sido disparado pelas costas do advogado. “A vítima José Urbano do Nascimento Júnior foi atingida por disparos de arma de fogo, falecendo de hemorragia por perfuração de pulmões por instrumento de ação perfurocontundente”, diz o documento.

Já a manutenção da prisão preventiva sem possibilidade de recurso em liberdade se deve ao fato de que Givaldo, mesmo preso, ameaçou uma das testemunhas utilizando-se, para isso, de uma terceira pessoa. Por acreditar que, com essa atitude, o PM oferece riscos à instrução do processo e à ordem pública, o juízo determina que o acusado cumpra a preventiva  na penitenciária de segurança máxima de Serrinha. “Isso porque, conforme outrora já decidido, observa-se que o réu – mesmo custodiado na custódia do presídio militar, situada no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas - teria supostamente conseguido planejar ataque à vida de testemunha”, prossegue a decisão.

A OAB-BA vem atuando neste caso desde o início, já que Urbano foi morto por uma ação decorrente de sua profissão. A seccional, por meio da sua Procuradoria Jurídica, atua como assistente institucional no processo penal, que agora segue para a fase de julgamento. Os procuradores da seccional que atuaram no caso até aqui são: Lorena Machado, Matheus Brito, Edgard Freitas e Daniel Diniz. 

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, comentou a decisão: “Agora que o brutal assassinato do colega Urbano Júnior está próximo de completar 10 anos, finalmente temos a notícia de que o acusado irá a júri popular. A demora em se fazer justiça é sempre lamentável, mas conforta saber que finalmente os familiares, amigos e colegas da vítima estão mais próximos de ver o assassino pagar pelo seu crime”, declarou. “Parabenizo a equipe da Procuradoria da OAB-BA que vem acompanhando esse caso tão difícil e doloroso há uma década, buscando não só justiça para Urbano, mas também a  garantia de que a advocacia possa exercer a sua profissão sem medo”, completou Daniela.

O presidente da OAB-BA à época do caso e hoje conselheiro federal Luiz Viana lamenta a demora em haver uma conclusão do processo e espera que o acusado seja condenado. “A Justiça é lenta demais em nosso país. O assassino já devia estar sentenciado. Nós na OAB-BA sempre estivemos do lado certo. Agora, pelo menos, houve pronúncia e vai a júri. Estamos esperando que se faça justiça”, afirmou. 

A também conselheira federal, e procuradora da OAB-BA quando o caso aconteceu, Mariana Matos, reafirma a atuação da seccional no processo. “José Urbano do Nascimento Júnior foi vítima de violência extrema, que ceifou a sua vida em razão direta do exercício profissional. Um ato lastimável praticado por quem deveria garantir a segurança. Desde o primeiro momento, a OAB-BA acompanhou o inquérito e a ação penal assim como acompanhará o tribunal do júri para que o responsável pelo crime seja punido”, finalizou.