O relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Renato Casagrande (PSB-ES), pretende encerrar a votação da matéria nesta quarta-feira (17). Com esse objetivo, o parlamentar está trabalhando nesta manhã para dar parecer a 21 emendas ao seu substitutivo, além das 23 já analisadas anteriormente.

- Essas últimas emendas chegaram fora de prazo, mas estou analisando e meu desejo é votar a proposta na reunião desta quarta.

O substitutivo de Casagrande, que tem 702 artigos, foi elaborado com poucas modificações em relação à proposta concluída em dezembro do ano passado pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, constituída especialmente para a análise do projeto de Código.

O grupo se debruçou sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS 156/09), de autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e outras 48 proposições que versam sobre processo penal. O texto em votação na CCJ vai substituir o atual CPP (Decreto-Lei 3.689/41).

O texto de Sarney, tomado como base para os trabalhos da Comissão Temporária, é fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008.

A proposta em análise na CCJ traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação, que, em 2011, completa 70 anos.