Em 27 de agosto de 1980 uma carta-bomba explodiu na Presidência do Conselho Federal da OAB, matando sua secretária, D. Lyda Monteiro da Silva, que abriu a correspondência dirigida ao então Presidente Eduardo Seabra Fagundes.

Este ano, o Conselho Federal fez desta data um Dia Nacional de Luto da Advocacia Brasileira.

Os horrores do passado deveriam permanecer no presente como memória coletiva do que precisa ser recriminado para que não possa se repetir. Quando insistem em permanecer como sombras do passado, perpetuam-se como fantasmas insepultos que ameaçam os vivos.

O atentado terrorista contra a OAB é um desses fatos que deveriam ficar apenas como memória negativa, mas insiste em permanecer porque ninguém foi responsabilizado. O atentado não foi apurado adequadamente.

Este dia de luto é também mais um dia de vergonha nacional, porque o Estado brasileiro, negando o princípio básico de justiça que fundamenta toda sistemática internacional de direitos humanos deixou de cumprir seu dever de apurar e punir terroristas.

Não ter responsabilizado os terroristas que atentaram contra a OAB foi um erro e permanece presente em todos os casos que não apontam responsáveis por crimes políticos.

O assassinato de D. Lyda, há 40 anos, continua presente em todas as Maryelles que foram igualmente assassinadas por razões políticas e não obtiveram justiça. O Estado brasileiro tem o dever jurídico que é também dever ético de esclarecer todos esses crimes e punir seus responsáveis, que são, aliás, imprescritíveis, por força da regra do art. 5º, XLIV, da Constituição Federal.

Já não há mais sustentação política que justifique o silêncio estatal diante de atentados como esses. Todos, absolutamente todos, devem ser punidos, inclusive os que, hoje, atacam as instituições democráticas, propondo o fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo Tribunal Federal, ameaçando seus membros e familiares, obedecendo-se, sempre, o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.

O dia de hoje é, portanto, uma data para que todos possam ouvir nosso pranto pela morte sem sentido de D. Lyda Monteiro, mas, igualmente,   nosso brado destemido: bombas nunca mais!

Luiz Viana Queiroz
Vice-Presidente da OAB Nacional