Teve início nesta quarta-feira (26) o I Congresso Online da Advocacia Bahia. O evento é uma iniciativa da OAB da Bahia e reunirá até a sexta-feira (28) 167 palestrantes, sendo 80 homens e 87 mulheres, em 42 painéis que debaterão os temas mais relevantes para a advocacia nesse atípico momento de pandemia.

O congresso é gratuito e serão entregues certificados aos participantes. As inscrições devem ser feitas na plataforma Sympla. Para mais informações, acesse o site do evento em https://congressoonline.oab-ba.org.br.

A conferência magna de abertura contou com as participações do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e do professor Fernando Santana. A mesa virtual teve ainda a presença do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, dos integrantes da Diretoria Seccional, conselheiros federais e seccionais, dentre outros representantes da classe.

Maior evento da história da Seccional baiana, o I Congresso Online da Advocacia Bahia já conta com cerca de 11 mil inscritos. De acordo com Fabrício Castro, um evento dessa magnitude e feito com tanto empenho é um motivo de alegria porque demonstra a entrega daqueles que compõem o sistema OAB. 

"O evento é muito importante porque demonstra a capacidade que nós temos de enfrentar e superar todas as dificuldades. A pandemia tem nos causado uma série de dramas, mas a OAB-BA tem conseguido fazer o enfrentamento", afirmou.

Ainda de acordo com Fabrício Castro, esse esforço será fundamental para o processo de mudanças. "Juntos nós estamos fazendo a diferença. Essa diferença servirá para que a gente entregue à classe uma advocacia melhor".

Aprender com quem tem a ensinar
O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, ressaltou que nos tempos atuais, mais do que nunca, se faz necessário estar ao lado daqueles quem têm algo a ensinar. "Estamos aqui para escutar aqueles têm a nos mostrar os melhores caminhos a seguir na advocacia nesses tempos tão difíceis", pontuou.

Ainda de acordo com Viana, o papel social da advocacia está intrinsecamente ligado à saída desses tempos difíceis. "Temos um compromisso não apenas com nossos clientes, mas com o Brasil de defender o Estado Democrático de Direitos, a justiça social, os direitos humanos e o fiel cumprimento das leis".

A crise que o Dr. Ayres Britto definiu como "multitudinária" tem como origem, segundo ele, o desrespeito à Constituição Federal. "Essa crise que está aí, mesmo a de caráter sanitário, se deve a não observância da Constituição. Nós temos andado de costas para a Constituição", afirmou.

Nesse processo crítico, o advogado ressaltou como essas questões têm mexido não apenas com as instituições, mas também com o emocional das pessoas. "É uma quadra de acirramento de ânimos onde estamos confundindo a virtude do dissenso com o defeito da confrontação", destacou.

Ferrenho defensor da liberdade de expressão e impressa, Ayres Britto fez questão de reafirmar que esses valores constitucionais são invioláveis e precisam ser respeitados para que se construa um Estado Democrático mais forte. "A liberdade de expressão é um direito absoluto, porque se abrir uma frincha é por aí que se esgueira a serpente do controle fatal, da censura".

Teorizar menos e praticar mais
Segundo palestrante da noite, o professor Fernando Santana seguiu a linha da defesa do Estado Democrático de Direitos, chamando atenção para o fato de que essa defesa deve acontecer em todos os espaços. Segundo ele, "teorizar menos e praticar mais o regime democrático em toda a sua extensão tem uma significação social muito maior".

Ele disse ainda que o Estado brasileiro atravessa um momento histórico terrível que é fruto da ineficácia política e de governos em que aspectos do regime democrático estão vivendo com traços de anarquia e sintomas de autocracia.

"O que me incomoda ao tratar desse tema é verificar que está havendo uma espécie de aceitação passiva de práticas autoritárias e cuja a presença nós temos que lutar", concluiu.