A OAB-BA realizou a audiência pública Novos Limites da Publicidade na Advocacia. O evento foi realizado na tarde desta quinta-feira (13), no auditório da OAB-BA, e teve transmissão ao vivo pelo Youtube da Seccional. A classe teve a oportunidade de tirar dúvidas e propor sugestões ao corregedor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, que está percorrendo o país realizando audiências públicas e liderando o trabalho de correição dos Tribunais de Ética e Disciplina.

De acordo com o presidente da OAB-BA, o evento nasceu da busca dos presidentes das subseções que diariamente se deparam com questões relacionadas a irregularidades na advocacia no que diz repeito à publicidade. "Eu fiz questão de marcar a audiência pública em uma data que fosse possível a presença dos presidentes do interior. Por isso, casei a vinda de Ary com o Colégio de Presidentes, que acontece na sexta-feira (14), para garantir um debate mais amplo e fazer com que o Conselho Federal possa ouvir a voz do interior", disse Fabrício.

Ary Raghiant apresentou aos colegas ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Conselho Federal e seccionais no sentido de ouvir a classe e denunciar o uso indevido da publicidade na advocacia. Dentre elas, o corregedor destacou a enquete disponível no site do CFOAB e o canal de denúncia on-line da Coordenação Nacional de Fiscalização.  

Uniformizar decisões
O corregedor tratou do trabalho de reforma do Código de Ética e dos provimentos que regulam a publicidade da advocacia. Ary Raghiant frisou que essas mudanças têm por objetivo trazer regras mais claras e, consequentemente, uniformizar as decisões dos tribunais de ética e disciplina para assim garantir mais segurança jurídica.

"Quando nós assumimos a gestão, nos deparamos com alguns problemas. Um deles foram as decisões conflitantes em termos de publicidade e a interpretação ética por parte dos TEDs. Como não temos súmula vinculante na OAB e somos a Casa da Liberdade, cada um decide como quer, mas isso não faz bem ao sistema e nem para a segurança jurídica que todos nós almejamos", explicou.

Segundo ele, em um cenário de globalização, e num país continental com 27 seccionais, é fundamental que haja essa uniformização. Pois com a internet e o processo eletrônico, muitos escritórios trabalham em diferentes estados. "Aí o advogado se depara com a seguinte realidade: talvez uma publicidade não seja considerada infração ética em uma Seccional, mas seja em outra. Isso termina trazendo problemas".
 
Preocupação com a classe
De acordo com a presidente do TED-BA, Simone Neri, a presença de Ary Raghiant na Seccional demonstra a importância que a OAB-BA está dando ao tema. Ela conta que é uma prioridade da atual gestão estimular cada vez mais a organização e a profissionalização da advocacia. "Dentro dessa necessidade de nos tornarmos cada vez melhores, não podemos deixar de lado a comunicação, mas cabe ver quais valores serão transmitidos a partir dos canais disponibilizados", disse.

O corregedor seccional e secretário-geral adjunto da OAB-BA, Maurício Leahy, destacou que debater a publicidade e esclarecer à classe o que pode e o que não pode ser feito é uma maneira de proteger a profissão. "Antes dessa discussão ser um capricho, é uma proteção da classe. A publicidade é importante em todos os setores, mas a forma como ela é utilizada está maculando não apenas um ou dois profissionais e sim toda a advocacia".

Pensamento alinhado
O presidente da Comissão Fiscalizadora do Exercício Profissional da OAB-BA, José Henrique, ressaltou o alinhamento que há entre a Seccional e o Conselho Federal. "Ficamos muito felizes em saber que estamos pensando da mesma forma que a OAB Nacional. Na semana passada, por exemplo, a Comissão se reuniu e coisas que foram conversadas já foram apresentadas aqui. Estou muito feliz em saber que medidas têm sido adotadas para dar um basta nesses excessos que incomodam tanto a advocacia".

Participaram da audiência pública todos os membros da Diretoria Seccional, conselheiros federais, conselheiros seccionais, presidentes de subseções, além de membros do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia e diversos outros advogados e advogadas que acompanharam o evento presencialmente ou pela internet.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA