Em encontro histórico, os 36 presidentes de subseção da Ordem e o presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, foram recebidos pelo novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, na manhã desta sexta-feira (14/02). 

Realizado no auditório do TJBA, o encontro marcou o início do Colégio de Presidentes da OAB-BA, que acontece durante todo o dia. Esta é a segunda vez após a posse da nova diretoria do Tribunal que o desembargador recebe a advocacia baiana.

Além de um relatório com os problemas pontuais de cada subseção, entregue em mãos ao desembargador Lourival, os representantes da Ordem apresentaram ao presidente do TJBA os principais problemas estruturais do Judiciário baiano.

O primeiro deles foi a falta de juiz. Há 20 anos na profissão e em seu segundo mandato à frente da subseção, o presidente da OAB de Barreiras, Alessadro Brandão, denunciou a ausência de magistrados na região, que conta com poucos juízes substitutos com deslocamentos diários, o que tem ocasionado inúmeros problemas às comarcas.

“Entre os nossos diversos problemas, está o elevado congestionamento de processos, que bateu a taxa de mais de 80%”, reclamou Brandão.

Outra questão levantada pelo Colégio foi a agregação de comarcas. O presidente da OAB de Irecê, Jaques Garaffa, pediu a revisão dos atos administrativos que agregaram 19 comarcas no ano passado, por inviabilizar o acesso à Justiça.

“A motivação foi a melhoria prestação jurisdicional, o que facilitaria o acesso à Justiça. Na prática, isso se inviabilizou totalmente. Após oito meses da agregação, os processos sequer tinha sido digitalizados. Existem processos que, desde 2017, não foram nem redistribuídos às suas competências”, pontuou Garaffa.

O plantão judiciário também foi questionado pelos representantes da Ordem. Para o presidente da OAB de Itapetinga, Fabrício Moreira, a medida tem causado problemas no interior. 

“Quando se tira o plantão e o concentra em Salvador, a gente não sabe mais quem é o magistrado, muito menos o servidor. É uma dificuldade tremenda para nós, que estamos a quase 600 km da capital e não conseguimos fazer contato nem diligenciar nesse sentido”, disse.

Fabrício também reclamou da demora no julgamento de precatórios.

Nomeações de novos juízes

Levantados os questionamentos, os representantes do tribunal passaram a apresentar as medidas que estão sendo tomadas em cada área. A assessora da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), juíza Fabiana Pelegrino, disse que, além das 50 nomeações de juízes que se anunciam com o fim do concurso, diversas estratégias são pensadas pelo tribunal.

“No 1º grau, estamos germinando uma forma de chegar às unidades, dando-lhes um oxigênio e um movimento maior. Já no que se refere aos Juizados, vamos pensar macro, desenvolvendo ferramentas de automação para dar celeridade aos processos e respostas à sociedade”, disse Pelegrino.

Ao reforçar o empenho do tribunal nas 50 nomeações, a assessora especial da Presidência do TJBA, juíza Eduarda Vidal, destacou que, como o déficit de magistrados é superior às convocações, totalizando 200 cargos vagos, uma prioridade é fazer com que os juízes estejam presentes nas substituições. 

“Uma resolução já está sendo cumprida nesse sentido e estamos fazendo um mapeamento de distância das comarcas”, disse Vidal.

Sobre a questão dos precatórios, o assessor do Núcleo de Conciliação de Precatórios do TJBA, juiz Cláudio Pereira, disse que o tribunal está agilizando as etapas para adiantamento da liberação dos recursos.

“Nossa primeira providência é estabelecer regras para o cadastramento do advogado. Também vamos estabelecer o processo eletrônico para precatórios e finalizar com o Banco do Brasil o pagamento via alvará eletrônico”, explicou o juiz.

O assessor do TJBA, Franco Bahia, falou sobre a necessidade de medidas para suplementação da folha do tribunal, diante do déficit orçamentário que historicamente acompanha a instituição.

“Precisamos aumentar a arrecadação judicial. Não estou falando em aumentar custos judiciais, mas implementar medidas para combater esse déficit. Hoje, infelizmente, se criou uma cultura da justiça gratuita. E aí há um papel importante da OAB para apoiar o tribunal”, ressaltou Franco.

Encerradas as exposições do TJBA, o presidente Fabrício Castro agradeceu a atenção e colocou a OAB à disposição do Tribunal. “Contem com a Ordem. A OAB quer construir uma Justiça melhor. A presença do desembargador Lourival pode não resolver todos os problemas, mas não tenho dúvidas de que melhorará muito o Judiciário baiano”, destacou.

Também agradecendo, o desembargador Lourival descreveu como “produtiva” a reunião, com a discussão objetiva das questões levantadas, e reforçou que irá se empenhar na concretude do Judiciário. “Temos que lutar pela efetividade da Justiça, e isso passa necessariamente pelo nosso orçamento. Mas a Justiça tem que ir até o povo”, disse.

Por fim, o presidente do TJBA voltou a reforçar a intenção de fazer as 50 nomeações de juízes entre maio e junho deste ano e chamou a advocacia participação no tribunal. “As portas da administração estarão sempre abertas. Esse diálogo não pode parar. Fiquem certos de que faremos tudo para o soerguimento deste tribunal e do Poder Judiciário na Bahia”, concluiu.

Foto:Angelino de Jesus/OAB-BA