A advogada e representante da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Samantha Carvalho, foi a convidada desta quinta-feira (8) do OAB em Pauta, programa realizado em parceria da Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil com a Rádio ALBA. Apresentado por Luis Ganem, o programa vai ao ar na Rádio ALBA e perfil no Instagram da OAB-BA e ficam disponíveis nas principais plataformas de compartilhamento de áudio.

O programa debateu a participação da mulher na política com especial destaque ao projeto de lei que pretende retirar a porcentagem mínima das mulheres na política. Considerada um retrocesso social, a medida tende a diminuir ainda mais a representatividade feminina no cenário político e nos espaços de tomada de decisão.  

"As mulheres estão na política, mas ainda não estão conseguindo ser eleitas e ocupar cargos diretivos, sobretudo porque muitas dessas candidaturas não são viáveis e há uma inefetividade da nossa lei de cotas. A gente precisa sair dessa sub-representação", destacou Samantha Carvalho, que frisou ainda que as mulheres hoje são cerca de 50% das filiadas dos partidos políticos.

Em um breve histórico, a advogada apontou que os direitos políticos das mulheres vêm sendo conquistados com muita luta e que qualquer movimento contrário poderá trazer enormes prejuízos. Ela relembrou que só a partir de 1946 o voto se tornou obrigatório para todas as mulheres. 

Porém, apenas em 1995, as pessoas se deram conta que as mulheres não estavam chegando aos espaços de poder, foi então que começou a se estabelecer as cotas de gênero, mas só em 2009 essas cotas tornaram-se obrigatórias. Em 2018, essa medida afirmativa foi ampliada para o financiamento de campanha e participação no horário eleitoral obrigatório. 

"Esse é um tema urgente por ser uma ameaça a direitos conquistados. Precisamos ainda de várias medidas para que a Lei de cotas seja efetiva, como aprimorar essa questão do financiamento das campanhas femininas e  investir na formação política das mulheres", explicou.

Projeto Valentina
O programa tratou ainda do Projeto Valentina, uma iniciativa liderada pela conselheira federal da OAB Valentina Jungmann que visa alterar os percentuais mínimo (30%) e máximo (70%) para candidaturas de cada gênero na Ordem. As chapas, pela proposta, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de homens e mulheres. 

Samantha Carvalho lembrou que a Seccional baiana foi pioneira ao estabelecer a paridade de gênero no Conselho, graças a um trabalho de valorização das mulheres iniciado na gestão de Luiz Viana e que vem sendo cada vez mais aprimorado sob a liderança de Fabrício Castro.

"O projeto Valentina vem para instituir a paridade na OAB. A OAB-BA foi a primeira do Brasil a fazer esse movimento, mas a gente não pode ficar esperando a boa vontade de outros Fabrícios Castros. A gente precisa colocar isso na nossa Lei. As mulheres hoje ocupam 51% da advocacia e precisamos ser representadas na nossa instituição."