Na última quarta-feira (21), o Conselho Superior dos Juizados Especiais expediu recomendação para que os juízes integrantes dos Juizados Especiais apresentem justificativas para as retiradas de pauta e adiamentos de processos. A medida resulta de um pedido de providências formalizado pela OAB-BA, através da sua Comissão de Juizados Especiais, à Coordenação de Juizados Especiais (COJE).

O documento assinado pela desembargadora Ivete Caldas, presidente do Conselho, recomenda que os juízes que atuam nas Turmas Recursais, Turma de Uniformização de Jurisprudência e Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários apresentem justificativas para a “retirada de pauta ou adiamento de julgamento de processos, evitando-se a reiteração de postergação do julgamento em relação ao mesmo feito”.

No documento, a desembargadora ainda afirma que o não cumprimento da recomendação pode levar os casos a serem submetidos à correição. “Os descumprimentos injustificados reiterados serão encaminhados à Corregedoria Geral de Justiça, para adoção das providências correicionais”, diz o texto.

O presidente da Comissão de Juizados da OAB-BA, Rod Macedo, destaca a importância da recomendação para a advocacia baiana. “A advocacia tem sofrido com o problema dos reiterados adiamentos dos processos a serem julgados em algumas Turmas Recursais, por parte de alguns juízes. Inclusive muitos advogados e advogadas sofriam com mais de 10 adiamentos. A Comissão continuará atenta e vigilante em busca de estreitar os laços institucionais em busca de melhores condições de trabalho à advocacia”, assegurou o presidente.