O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a partir do dia 19 de julho, irá retomar o funcionamento presencial das unidades no horário do expediente regular. Essa grande conquista para a advocacia baiana surge após a OAB da Bahia, mais uma vez, recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitar a retomada segura das atividade judiciárias em nosso estado.

Segundo ato normativo publicado pelo Tribunal, os magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, que se encontravam em teletrabalho, por força do art. 4º, do Ato Conjunto nº 24, voltarão a exercer as suas atividades no Poder Judiciário da Bahia, presencialmente, observando as medidas de distanciamento social, higiene e segurança, previstas no Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho de 2020. 

As gestantes e lactantes seguirão o regime de trabalho remoto. Ainda de acordo com o documento, magistrados e servidores que compõem o grupo de risco voltarão a atuar presencialmente após terem sido contemplados com o esquema vacinal completo contra a covid-19.

Audiências virtuais
O ato prevê também que as audiências por videoconferência continuarão a ser realizadas. A partir de 02 de agosto de 2021, serão realizadas presencialmente as audiências, que não puderem ocorrer de modo virtual, devendo ser observada a limitação do número de pessoas presentes, conforme a área da sala de audiência  (1 pessoa, a cada 4 m²) e respeitado o distanciamento social.

Já os mandados judiciais continuarão sendo cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio eletrônico, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento. Os que não puderem ser cumpridos à distância deverão seguir presencialmente, no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, pelos oficiais de justiça, que estejam contemplados com o esquema vacinal completo.