Após medidas de suspensão, OAB-BA promove cursos de capacitação do PJe
A Ordem dos Advogados da Bahia informa que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo desenvolvimento não contou com a participação da seccional, está sendo implantado em mais de 130 varas cíveis das comarcas do interior. A OAB-BA, através da sua Procuradoria, chegou a impetrar, em dezembro de 2014, uma ação administrativa, para combater a implantação açodada do sistema, conseguindo prorrogá-la de fevereiro para junho do ano passado.
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a OAB-BA deu entrada na ação nº 0007103-97.2014.2.00.0000, pedindo a suspensão da implantação do PJe feita pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por considerar que a medida desrespeitava vários requisitos da Resolução nº 185, a exemplo dos artigos 18, 33, 34, 35 e 36. A solicitação, entretanto, foi negada pelo CNJ, que entendeu que o TJ/BA estava em conformidade com a resolução.
Agora, tendo em vista o novo cenário, que aponta que, até 2015, 100% do Estado operará com o PJe, a OAB-BA, através da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA) e da Comissão Especial de Informática Jurídica, e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decidiram promover uma capacitação continuada em todas as cidades em que está sendo implantado o sistema, além de participarem das reuniões do Comitê Gestor do PJe.
Além disso, a OAB da Bahia tem instruído os seus advogados a emitirem o certificado digital, imprescindível ao Processo Judicial Eletrônico. Para tanto, a seccional orienta que aqueles que tiverem dúvida entrem em contato com suas subseções ou que mantenham contato direto com a Comissão Especial de Informática Jurídica da seccional, através do e-mail [email protected].